PERT - Consolidação

Bom dia!

Foi aderido o parcelamento PERT, porém não está sendo baixada na situação da empresa os débitos parcelados, sabem dizer qual prazo para está consolidação?

Enquanto isto, nada de conseguir tirar CND Federal?

Obrigado

Bom dia,

Acredito que a consolidação irá demorar, no link abaixo tem um demonstrativo para apresentação junto a Receita Federal.
Nunca fiz este procedimento, entretanto, penso que seria este o caminho.

Demonstrativo PERT - Para fins de solicitação de CND

Obrigado ! Denister

Fiz o Parcelamento PERT meu cliente fez os recolhimento dos DARFs mas continua aparecendo em consolidação. Porque está demorando tanto pra consolidar?

Boa Tarde.
Os débitos somente sairão da situação fiscal após a consolidação (Previsto para acontecer em Janeiro17/Fevereiro17/Só Deus sabe)
Até lá, caso necessite de CND, deve agendar um horário na Delegacia correspondente com o formulário de emissão de CND Normal e o "DEMOSTRATIVO MP 783/2017 PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (Pert) PARA FINS DE EMISSÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA".
Levar junto o demonstrativo do cálculo do PERT (planilha), as darf´s, os termos de opção e cancelamento...enfim, leve tudo que julgar vinculado.
Os débitos continuarão aparecendo mas será feita a emissão de CND. Caso a empresa tenha uma CND com validade, as delegacias estão negando a geração de uma nova com validade estendida.

Pessoal,
o PRT já saiu a Instrução Normativa da Consolidação ...

o do PERT por enquanto nada, certo ?

Flavio Novaes é o que tenho acompanhado está nesta situação, segundo a IN que rege o PERT é pra sair agora em janeiro de 2018.

Estou com o mesmo problema fiz a adesão(já atingiu o percentual) e até agora EM CONSOLIDAÇÃO, qual procedimento ou até quando esperar?Já era para estar pagando as parcelas. Agradeço

Pessoal, boa tarde.
Também tenho uma dúvida, porque sou leigo no assunto tributário. Gostaria muito de uma ajuda!
Aderi ao PERT e venho pagando as parcelas, desde agosto até dezembro do ano passado.
Em consulta a minha situação, aparece "em consolidação".
Minha dúvida é a respeito do valor que terei que pagar nesse janeiro de 2018? (porque escolhi a opção de pagar o restante do débito de 1 vez)
Após a consolidação, a receita me informará o valor ou eu mesmo tenho que calcular?
Ou seja, essa consolidação serve para calcular o valor ainda devido?
Estou um pouco confuso com isso e preocupado com o prazo.
Obrigado.

Também estou com a mesma dúvida.

Boa tarde pessoal, alguém conseguiu algo sobre a consolidação? não vejo nenhuma opção para fazer, como vamos fazer a parcela que vence dia 31/01/2018? Obrigada

Também estou com dúvida a respeito do pagamento das parcelas a patir de janeiro/2018.
A empresa já pagou as parcelas de Agosto à Dezembro de 2017 no valor de R$1.000,00 cada e já recebeu a mensagem na caixa postal da validação da adesão e que ainda irá consolidar o valor do débito. E diz que "enquanto o parcelamento não for consolidado, deverá calcular e recolher o valor à vista ou o valor equivalente ao montante dos débitos objeto de parcelamento dividido pelo número de prestações pretendidas, conforme sua opção"
Aqui no meu caso foi escolhido o parcelamento em 145 vezes, com desconto de 80% dos juros e 40% da multa.
Pelo que entendi desta mensagem deveria parcelar o restante do débito em 145 vezes e ir pagando mensalmente.
Mas na Instrução Normativa RFB nº 1.711/2017 diz que: "Enquanto não consolidado o parcelamento, o sujeito passivo deverá recolher mensalmente o valor relativo às parcelas, calculado de acordo com a modalidade pretendida dentre as previstas. Em qualquer hipótese, o valor da parcela não poderá ser inferior a: (II) - R$ 1.000,00 (mil reais), quando o devedor for pessoa jurídica."
Ao acessar o PERT pelo e-cac e tentar gerar a parcela de janeiro/2018 o sistema só aceita o valor mínimo de R$1.000,00
Minha dúvida então é esta, eu continuo pagando o valor de R$1.000,00 por mês até ser consolidado?

A Receita Federal ainda não disponibilizou o procedimento para consolidação.
Como sabemos, desde a primeira MP, a promessa era: "abertura de prazo para consolidação em Janeiro/2018".
Até o momento não há data certa para que isso ocorra.
Já vimos isso no passado: com o Refis da Copa e a reabertura de prazo para o Refis da Crise. Sempre há "dificuldades técnicas" que impelem a Receita Federal ao inevitável descumprimento dos prazos legais.
É provável que, indisponível o procedimento de consolidação até 31/01/2018, outra norma seja editada para prorrogar prazos ou, ainda, sejamos orientados a efetuar os cálculos e o pagamento por conta própria (o que não seria uma novidade).

Aguardemos, caríssimos.

Bom dia Amigos


Tenho um caso que é complicado se a Receita não fazer a consolidação neste mês de Janeiro, como prometido na lei do PERT.

Por exemplo, se uma empresa devia um valor de R$ 6.500,00 e ja pagou antecipado as cinco parcelas de R$ 1.000,00 de Agosto a Dezembro. Pela lógica esta empresa teria de pagar um DARF inferior a R$ 1.000,00 usufruindo dos descontos para pagamento avista em Janeiro, e o sistema não deixa calcular um valor menor.

Neste caso a empresa ficará sem pagar até a consolidação?

Ou terá de pagar um valor maior?

É triste como nosso governo juntamente com a Receita criam regras e parcelamentos e não conseguem cumprir os prazo e os contadores e contribuintes quem pagam o pato.

Abraço a todos

Boa noite!

Sou de Santos/SP, referente a consolidação do PERT estive na Receita Federal a e a orientação por aqui é que seja feito o cálculo manual, descontando o pedágio e aplicando a redução nas multas e juros. Se tiver diferença paga depois e se pagar a maior pede restituição. Eles não tem nem previsão de consolidação.
Vou fazer e pagar dia 31/01.

Bom dia


Aqui também a Receita deu uma orientação semelhante.

Vou fazer o DARF manual aplicando as reduções neste mês e nos próximos meses não haverá recolhimento até a consolidação.


Abraço


Att. Alexandro

Pessoal,

Então mesmo para os pagamentos a vista agora em janeiro, fazemos o calculo manual e emitimos a guia??

Obrigada

Bom dia Deise

Então mesmo para os pagamentos a vista agora em janeiro, fazemos o calculo manual e emitimos a guia??

Pela orientação que a Receita Federal me passou sim, é para emitir o DARF manual com as reduções e aguardar o consolidação acompanhando pela caixa postal no ECAC.

Att. Alexandro

Boa tarde,

Exatamente Deise, pegar o valor principal e deduzir o pedágio, multas e juros aplicar a redução e emitir o darf, se pagar a menos, quando da consolidação pagar a diferença, se pagar a maior pedir restituição.

Mas o Pert não foi vetado pelo Presidente?

Tinhamos um refis antigo, fizemos novo refis pelo PERT e melhorou bem, porém nao demorou a consolidar e nos disseram que foi vetado pelo presidente, com isso corremos para o antigo refis para nao perdermos o Simples,

Pagamos o valor de 30.000 referente aos 5% antecipado para o novo PERT, estamos pensando em solicitar devolução pois nao sabemos se vai derrubar este veto rapido, o que voces acham que devemos fazer?

]Att.
André

Caros boa tarde,

Também com dúvida .... se a empresa pagou as parcelas até 12/2017, e agora em janeiro iria usufruir da base de cálculo negativa para sanar a dívida, como fazer se não foi liberado ainda a consolidação para eu colocar essa informação ? Não paga e aguarda ?

Alguém com uma saída ?

Grata,

Silene

Boa tarde.

Fiz a adesão ao PERT tenho recolhido as parcelas mensais, como ainda não houve consolidação a divida ainda aparece como pendencia na RFB. Acontece que hoje recebi um aviso de cobrança da Receita referente à divida que parcelei pelo PERT. Alguém nesta situação?

Boa tarde!

Estou na mesma situação do colega Antonio Soares. Meu cliente vem pagando as parcelas do PERT desde o início da adesão em 2017, e para a minha surpresa a Receita enviou um comunicado através do E-cac falando que existem 3 parcelas em atraso e que se não forem regularizadas, o parcelamento será cancelado.