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Vencimento ICMS/MG

Diogo Di Mambro Oliveira

Diogo Di Mambro Oliveira

Bronze DIVISÃO 4, Administrador(a)
há 6 anos Quarta-Feira | 8 novembro 2017 | 12:28

Boa tarde, prezados.

Tenho um cliente que é uma distribuidora de diversos produtos, entre eles, algumas bebidas. No RICMS/2002 de MG, o ICMS de distribuidor de bebidas tem seu vencimento no dia 05 do mês subsequente ao dos fatos geradores, já o de distribuidor de outros produtos no dia 08 do mês subsequente ao das operações. Qual devo considerar como correto para este cliente?

Obrigado.

Fiquem com Deus.

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Atendente
há 5 anos Segunda-Feira | 24 setembro 2018 | 19:46

Dia 05, conforme artigo 85, I, b.6, RICMS/MG (PARTE GERAL):

Art. 85 O recolhimento do imposto será efetuado:
I - relativamente às próprias operações ou prestações do contribuinte:
...
b) até o dia 5 (cinco) do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador, quando se tratar de:
...
b.6) comércio atacadista ou distribuidor de bebidas;

Obs. o específico prevalece sobre o geral, sabemos disso!

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