Baixa de empresa empresario individual - ME Falecido

Boa noite, tenho uma empresa individual em que o empresário faleceu, já foi feito inventario constando que a empresa será baixada, como devo proceder? só com o inventário consigo fechar? quem assina os requerimentos a viúva?

Bom dia Colega
Quem assina e o inventariante designado, pode ser a viuvá ou não, você fara o Pedido de Baixa Por falecimento, ira anexar copia do atestado de obito, e a copia do ato de designação do inventariante, que e quem vai assinar o requerimento, e toda a papelada que você venha a precisar de assinatura pela firma. Boa sorte.
Sds. Ribeiro
Obs. Nao esqueça das obrigações acessórias, são varias providencias , tanto da empresa como da pessoa física, mas em geral o advogado, caso o inventario seja judicial tomara essas providencias quanto a parte da pessoa física, da jurídica poucos entendem , pois e mais afeito a contador o assunto, mas tem escritórios de advocacia bem estruturados e fazem tudo ate com perfeição

Muito obrigada pela ajuda!!!
Ainda tenho dúvida... primeiro será necessário solicitar o evento
407-Espólio de Empresário por meio de DBE, para deferimento pela Receita
Federal e por estar sincronizado com a Jucesp fazer o cadastro WEB incluindo o inventariante para depois entrar com o pedido de baixa?

Bom dia a todos!

Tenho um caso de morte de empresário individual, porém o mesmo não possuía parentes e não haverá inventário.

Nesse caso, consegue baixar o CNPJ? Quem poderá assinar os documentos de baixa?

Agradeço a ajuda que me puderem dispender.

Joedson

Bom dia, por favor.



- Empresa individual cujo titular faleceu.

- A empresa possui vários débitos (Receita Federal, Previdência, PGFN).

- Empresa optante pelo Simples Nacional.

- Não há bens em nome do falecido, não haverá inventário. O único bem é a empresa.

- A viúva procurou um advogado para solicitar o Alvará Judicial para alterar a titularidade, já que ela quer continuar com a empresa.

- O mesmo a orientou a procurar um Cartório que sugeriu para que ela encerre a empresa. Que isso é possível apresentando-se uma declaração redigida pelo Cartório.

- Alguém pode confirmar/orientar sobre estas informações?



Obrigada.

Iara Iara Sarjani , eu fiz uma DBE alteração e informei o código 407, depois de Deferido pela Receita Federal eu fiz a DBE de baixa.
Depois devo fazer baixa pela Junta Comercial ou fez o processo pela Receita Federal ?
Minha integração não deu certo.
Poderia me ajudar !

Marcelo, boa tarde,
Preciso fazer um processo desse, mas estou na duvida da data do evento 407 que devo colocar, vc saberia me responder?

Dayse, 
Tem que ser a data do inventário, verifica também se a empresa não está com problema de Capital Social, porque se não terá que atualizar com um DBE de alteração após a inclusão do inventariante.
Espero que tenha resolvido, abs !

Colegas de forum

Esse tema de falecimento e bem polémico, e o recomendável, e que se contrate um advogado quando possível , com real conhecimento dos trâmites, burocráticos, em caso de falecimento, bem como um contador, profissional de conhecimento  solidificado. Pois e um assunto polémico e de varias vertentes, a serem observadas, desde a redacção do Contrato Social, quando for o caso, em sua clausula sobre falecimento, pois as providencias varam em função do que estiver estipulado na mesma. Eu já vi vários contratos com clausulas bem diferentes umas das outras, e cujas providencias, post morten, variavam em função das mesmas. So queria acrescentar esse detalhe, pois notei, que todos partem de um principio que as clausulas de falecimento sejam iguais e NAO  sao.
Sds. Ribeiro