Aviso prévio - reforma trabalhista

Boa tarde colegas.

Estou com dúvidas quanto ao aviso prévio. Exemplo: o empregado foi dispensado sem justa causa com o aviso prévio trabalhado. Quantos dias de aviso ele terá que cumprir? Continua sendo os 30 dias? Ou com a reforma pode ser reduzido?

Alguém pode me esclarecer, por favor.

Edmar

Que eu saiba a reforma trabalhista não modificou isso !

Então Gabriela é que parece ter visto algo em relação a aviso indenizado em 15 dias.

Mudou um pouco, mas no caso era para o novo tipo de rescisão ,rescisão consensual ... pelo que li meio por cima.. tem mais sobre isso no tópico


Reforma Trabalhista...

Acredito que esteja falando sobre a demissão em comum acordo.
Apenas neste caso será pago a metade do aviso prévio indenizado, mas, como citou que a empresa decidiu demitir o funcionário, é considerado os 30 dias mesmo.

Segue artigo sobre a demissão em comum acordo:
Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:
I. por metade:
a) o aviso prévio, se indenizado; e
b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1º do art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990;
II. na integralidade, as demais verbas trabalhistas.

§ 1º A extinção do contrato prevista no caput deste artigo permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na forma do inciso I-A do art. 20 da 24 C Â M A R A D O S D E P U T A D O S Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos.

§ 2º A extinção do contrato por acordo prevista no caput deste artigo não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

Obrigado a todos pela ajuda, que por sinal, muito válida.

Bom dia a todos.
Realmente vi que somente para o caso de comum acordo reduz o aviso prévio, para os demais continua igual.

Pessoal, por favor, tenho uma duvida, no caso da demissão em comum acordo entre empregador e empregado, o aviso é de 15 dias, mas se o empregado não cumprir esses 15 dias, posso descontar na rescisão?
Surgiu esta duvida pois é o caso que esta acontecendo na empresa que trabalho.
Alguém consegue me ajudar.
Agradeço desde já.

ok....

mas se o funcionário tem direito a aviso de 90 dias, a empresa irá indenizar 45 ?

Marco Ebert

Bom dia.

Andreia seguindo a lógica: ele não cumpriu os 15 dias de aviso, acredito que deve ser descontado dele sim.
Quanto aos 90 dias citado pelo colega Marco Aurelio, penso que deve ser indenizado integralmente.

Boa tarde, ainda sobre esse assunto de reforma trabalhista, algum de vocês tem um modelo de como vai ficar esse aviso de demissão consensual? desde já agradeço!

Oi Débora,

Estou usando o modelo abaixo, segundo orientação da minha consultoria jurídica, o melhor é que a proposta parta do empregado e a empresa apenas "concorde", não sei se está correto ou não, mas para o meu primeiro acordo estou usando este:

PEDIDO DE ACORDO

Eu, (nome completo), empregado da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXX, venho comunicar a minha saída imediatamente após a entrega deste, por motivos pessoais, e solicito nesta data que a rescisão contratual seja feita na modalidade de acordo entre as partes, conforme previsto no artigo 484-A da CLT, para a liberação de parte do meu FGTS.

XXXXXXXXXXX, 01 de dezembro de 2017.

(assinatura do empregado)

(assinatura e carimbo da empresa)

Bom dia,
Se o acordo entre as partes for com aviso prévio trabalhado, entendo que o avios sera cumprido por 30 dias, se o funcionário tiver menos de 1 (um) ano.
Vi que alguns tem entendimento diferente.
Porem o art. 484 diz:
" Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:
I - por metade:
a) o aviso prévio, se indenizado; e
b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1o do art. 18 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990;
II - na integralidade, as demais verbas trabalhistas.
§ 1o A extinção do contrato prevista no caput deste artigo permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na forma do inciso I-A do art. 20 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos.

Então de acordo com a alineá a do inciso I, do art. 484 (grifado), o aviso prévio quando trabalhado deve ser cumprido respeitando as opções de redução, conforme art. 488 da CLT.

Boa Tarde!
Gabrielly;

Seguindo este entendimento, caso, o empregado e a empresa no acordo, concorde que o aviso prévio seja trabalhado, o empregado deverá cumprir os trinta dias do aviso prévio com as reduções legais?

Mantendo o pagamento da multa do FGTS em 20%, Liberação de 80,00% do saldo do FGTS e não havendo a habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego mantendo as demais verbas.

Agora caso seja indenizado o pagamento corresponderia a 15,00 dias de indenização e possuiria todos os seus reflexos legais (como: 13. salario e férias) ?

E manteria o pagamento da multa do FGTS em 20%, Liberação de 80,00% do saldo do FGTS e não havendo a habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego mantendo as demais verbas.

No entendimento seria isto?

Atenciosamente;

Rodrigo R. de Souza.

Bom dia,
Estamos com uma dúvida quanto ao aviso prévio Lei 12.506/2011 no caso de Acordo, podemos pagar metade dos 3 dias também? Ou devemos pagar integralmente os 3 dias por ano trabalhado?
Agradeço desde já.

Bom dia!
Francine;

No texto da Reforma Trabalhista que alterou o Artigo 484 da CLT não traz mudanças no Adicional do Aviso Prévio instituído pela Lei 12.506/2011.

Portanto o entendimento é que o adicional do aviso prévio também seja devido no contrato de trabalho extinto por acordo entre empregado e empregador.

Espero ter ajudado.

Boa tarde, Rodrigo!
Muito obrigada pela ajuda.
Você entende que o pagamento deve ser integral ou de 50% sobre os dias da Lei 12.506/2011?
Grata

Boa Tarde!
Francine;

Entendo que deva ser integral.

Abraços;

Muito obrigada pelo breve retorno.

Rodrigo Rodrigues de Souza

Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:

I - por metade:

a) o aviso prévio, se indenizado; e

A frase conforme a colega citou é BEM clara, caso o aviso prévio seja indenizado será devido pela METADE.

SIM ele trabalha e recebe pelo seu trabalho, o aviso prévio quando trabalhado não teve sua redação alterada até o momento.

Agora se for indenizado e for de 30 dias ele recebe somente 15 dias, se for de 36 dias ele recebe 18 dias.




SIM, isso é o ACORDO o empregado quer sair o patrão já queria mandar embora então o empregador pagará somente metade da multa do FGTS 20%, o empregado saca 80% do que está na em sua conta, e NÃO tem direito ao Seguro.

NÃO importa se o aviso vai ser trabalhado ou indenizado, o empregado que fizer acordo receberá somente 20% de multa e sacará 80% do FGTS e NÃO tem direito ao seguro desemprego.


Agora quanto aos dias do aviso da Lei 12.506/2011, o pagamento sendo indenizado é pela metade.


O que se discute é o fato do pagamento dos dias ser pela metade, mas a projeção do aviso sobre as verbas trabalhistas não tem uma definição ainda.

Bom dia.

Gostaria de contar com a ajuda dos colegas para lembrar como faço o cálculo do aviso prévio, seja ele trabalhado, ou indenizado.
Tenho uma situação em que uma pessoa ganhava R$ 2.000,00 reais e tinha 2 anos de empresa, foi mandado embora, e no caso dele será o aviso trabalhado.

Desde já agradeço.

Boa tarde Thiago Marques Passos

Aviso trabalhado será a remuneração normal do mês do funcionário correspondente aos dias trabalhados, e terá acréscimo de indenização de 3 dias por ano de registro pela lei 12506.
30 dias trabalhados e indenização em TRC de 3 dias por ano.

Aviso indenizado será o salário fixo mais parcelas variáveis (horas extras, adicional noturno, gratificações e etc.), o valor do aviso prévio corresponderá ao salário fixo acrescido da média das parcelas variáveis dos últimos 12 meses. e mais o acréscimo de indenização de 3 dias por ano de registro pela lei 12506.

Muito obrigado.

Bruno H. Santana

Boa tarde Pessoal .

Só uma dúvida ...

férias proporcionais e 13 proporcional sobre o aviso indenizado , como fica ? ele tem direito ? lembrando que ele terá somente 15 dias de aviso indenizado.

Aguardo .

Tamires Siqueira considea 15 dias, para se obter o direito a 1 mes de ferias e 1 mes de 13 Salario, entao, sim, ele tera direito.

Bom Dia
Att
Endriw Braga
Dp Pessoal

Tamires Siqueira

Então essa questão não tem definição jurídica ainda, muitos recomendam que por mais que o pagamento do aviso seja pela metade, seu reflexo seja considerado inteiro...

Boa Tarde, e como a nossa colega falou a cima, mas ao meu ver, se tem 15 dias de aviso, entao teria sim um mes de ferias no valor integral, mesma coisa o 13 Salario.

Tamires, a reforma trabalhista só fala sobre o valor do aviso. O restante deverá ser pago normalmente, considerando o total de dias e seus reflexos. É como se o empregador estivesse ganhando um "desconto" de 50% no valor do aviso. Mas o restante das verbas (exceto a multa) continua igualzinho.

Pessoal, tenho um funcionário que a rescisão é por acordo (art 484 A da CLT) . O reflexo do aviso é de 48 dias, mas o aviso vai ser indenizado, então só pago metade (24 dias). Ocorre que a data-base da categoria é 1 de maio. Se eu considerar os 48 dias, vou até abril. Pergunta, a indenização próxima a data-base é devida ou não?

Prezados, bom dia!
Pela nova reforma (art 484A) quando o empregado pede a dispensa do aviso prévio, devemos descontar o valor desses dias na TRCT?


Agradeço retorno!

boa tarde ,Meu nome é Lorrane .gostaria de saber se no periodo em que eu estiver cumprindo aviso ,meu patrao pode mudar meu horario
exemplo: eu trabalhava 8;30 as 17:00 de segunda a sexta e sabado de 08:30 as 15:00 agora ele quer q no meu periodo de aviso eu cubra ferias da menina e trabalhe de 08:30 as 17:30 de segunda a sabado ? isso pode ? pergunta URGENTE preciso saber pra ontem

OBRIGADA !