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TRIBUTOS FEDERAIS

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Agendamento Simples Nacional 2018 - Micro Cervejaria

Joao Pedro Bonifacio

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 1 ano Quarta-Feira | 6 dezembro 2017 | 06:36

Bom dia a todos.

Tenho como cliente uma Micro Cervejaria e decidimos que será viável aderir ao Simples Nacional em 2018. Porém fui agendar a adesão hoje e o sistema do Simples informa que a atividade é vedada.

Alguém já passou por isso? Sabem me dizer se a opção só estará liberada a partir de janeiro de 2018?

Forte Abraço a Todos

Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 1 ano Quinta-Feira | 7 dezembro 2017 | 09:57

Joao Pedro Bonifacio
Bom dia!

Para as empresas que exercem as novas atividades autorizadas pela Lei Complementar 155/2016 (produtores de cervejas, vinhos, destilados e licores), não será possível realizar o agendamento. A solicitação de opção poderá ser feita em janeiro/2018, até o último dia útil (31/01/2018). A opção, se deferida, retroagirá a 01/01/2018.

Fonte: Portal do Simples Nacional

Att..

"100% focado onde houver 1% de chance"

Angela Silva de Marins

Bronze DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade
há 1 ano Segunda-Feira | 25 dezembro 2017 | 12:46

Joao Pedro Bonifacio

Bom dia João Pedro.

Poderia me orientar sobre como chegou a essa conclusão. Pois tenho um cliente nesse ramo e ele quer que eu mostre se é viável o simples. como sou nova formada ainda estou insegura.


Obrigada

Luciana Sant

Bronze DIVISÃO 4, Escriturário(a)
há 1 ano Quinta-Feira | 4 janeiro 2018 | 13:44

Boa tarde!

Alguém saberia quias os CNAE's que serão permitidos? Pois tenho uma empresa ME que é fabricante de aguardente de cana de açúcar e não consegui fazer a opção,foi vedada.
Desde já agradeço

Joao Pedro Bonifacio

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 1 ano Terça-Feira | 23 janeiro 2018 | 18:47

Angêla boa noite.

Três impostos ao meu ver são os grandes vilões das Cervejas Artesanais, o ICMS, PIS e COFINS.

Em uma primeira análise todos eles seriam recolhidos pelo simples nacional, por exemplo, em MG a alíquota do ICMS é de 23%, no Simples como os meus clientes não passam da 1º faixa seria 1,25%.

O PIS e COFINS que juntos no Presumido somam em torno de 9%, chegaria a 0,63%. Porém nesta semana surgiu a dúvida se para PIS e Cofins pode ser tributados esses impostos pelo Simples. No meu entendimento sim, pode, de acordo com a Lei 13.097/2015 em seu art. 25 § 2o .

§ 2o As alíquotas de que tratam o caput e o § 1o aplicam-se inclusive sobre a receita decorrente da venda dos produtos de que trata o art. 14 auferida pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, exceto sobre as receitas auferidas pelas pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES NACIONAL.

Art. 25. As alíquotas das contribuições incidentes sobre a receita decorrente da venda dos produtos de que trata o art. 14 são as seguintes: (Vigência) Regulamento (Vigência)

I - 2,32% (dois inteiros e trinta e dois centésimos por cento), no caso da Contribuição para o PIS/PASEP;

II - 10,68% (dez inteiros e sessenta e oito centésimos por cento), no caso da COFINS.

§ 1o No caso de vendas realizadas para pessoa jurídica varejista ou consumidor final, as alíquotas de que trata o caput ficam reduzidas em:
I - 19,82% (dezenove inteiros e oitenta e dois centésimos por cento), no caso da Contribuição para o PIS/Pasep;
II - 20,03% (vinte inteiros e três centésimos por cento), no caso da Cofins.

Porém em consulta há IOB eles responderam que as alíquotas para empresa do Simples deve ser a da tributação Monofásica.

De qualquer forma só pelo ICMS já acho que vale a pena optar.

Quero fazer uma consulta a RFB sobre o PIS e COFINS, pois para mim é claro que não se aplica as alíquotas da Tributação Monofásica para as empresas do Simples.

Em todo caso, por prudencia, em quanto não houver nada de concreto por parte da receita recolherei pelo Monofásico.


Moisés bo anoite, o CNAE é o mesmo da Cervejarias normais 1113502.

Abraços

Quanto a opção esta semana saiu os deferimentos. Mas tem que acompanhar, pois a receita está liberando em datas previstas. Tem um comunicado no site do Simples

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