Afastamento pelo INSS, Atestados intermitentes

Bom Dia,

Estou em uma briga terrível com o escritório de contabilidade em que presta serviços para a empresa onde trabalho, a respeito desse afastamento por doença, então vamos lá ao caso.
A funcionaria entregou um atestado médico de 15 dias, na data 24/10/2017, passados os quinze dias ela retornou ao trabalho dia 08/11 (trabalhou este dia ), e quando foi no dia 09/11 ela entregou mais um atestado de 10 dias. A dúvida é o seguinte, o afastamento dela sera de 10 dias pelo INSS ? por que os responsáveis pelo escritório disseram que não há afastamento pelo INSS nesse caso, por que ela trabalhou dia 08/11 e os atestados não são contínuos, e gostaria da ajuda de vocês para resolverem essa situação.

Daniel Trindade

Se os atestados são pela mesma DOENÇA num intervalo de 60 dias, o afastamento é devido sim.

Só precisa verificar se os atestados são da mesma doença.

Karina Louzada,

Sim, os atestados são pela mesma doença. Qual lei em que posso fundamentar essa informação para poder repassar para a contabilidade, pois não querem fazer a alteração.

Art. 276 da Instrução Normativa nº 45 de 2010 do INSS:

276. A DIB (Data do início do benefício) será fixada:

(...)

§ 3º: Se o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante quinze dias, retornando à atividade no décimo sexto dia, e se dela voltar a se afastar dentro de sessenta dias desse retorno, em decorrência da mesma doença, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento.

§ 4º: Na hipótese do § 3º deste artigo, se o retorno à atividade tiver ocorrido antes de quinze dias do afastamento, o segurado fará jus ao auxílio-doença a partir do dia seguinte ao que completar os quinze dias de afastamento, somados os períodos de afastamento intercalados.

Conforme o dispositivo legal supracitado, no caso de atestados intercalados ou sucessivos, deverá ser somados os períodos até completar os quinze dias, onde o segurado passará ter direito ao auxílio doença, a partir ao 16º dia do afastamento.

Obrigado Pela Ajuda.

Karina Louzada Boa tarde,

Tenho um caso que uma funcionária de uma empresa caiu de moto e já pegou 3 atestados o primeiro de 4 dias, voltou trabalhou 1 e pegou outro de 8 dias voltou trabalhou 1 e pegou mais 10 dias (esse chegou hj) só que os cid não são os mesmos, mas todos os afastamentos são derivados do acidente, o que me diria?

Humberto Rodrigo Oliveira

Pode enviar pro INSS.

Muito Obrigado, Karina Louzada