Empresa Simples com Regime de Recolhimento Débito e Crédito

Uma empresa de CNAE 47.63-6-02 (comercio varejista de artigos esportivos) optante pelo Simples Nacional está com regime de tributação DEBITO E CREDITO na Receita Estadual, isso está correto?

Posso fazer a alteração na Coleta Web para que apareça no Regime de Recolhimento Simples Nacional?

Obrigado,

Olá Paulo!

Você consultou se realmente a empresa está como optante pelo simples nacional? Você faz está consulta no link abaixo... Verifique e volte a postar, porque não entendi direito o que você questionou.

http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/aplicacoes.aspx?id=21

Obrigado Edna de Paula,

A Receita Estadual fez a correção.

Mesmo assim, obrigado pela atenção.

Boa tarde!

A empresa é do simples, porém na SEFAZ está como regime Normal e essa divergência está impedindo a emissão da NF, alguém sabe como resolvo este problema junto a SEFAZ?

Desde já agradeço.

Att.

Nilzete

Olá Nilzete!

Verifique se realmente a empresa está como Simples Nacional na fazenda estadual. Porque de acordo com a legislação do Simples Nacional, se a empresa possuir pendências em qualquer órgão seja estadual, federal ou municipal, qualquer um destes podem excluir a empresa do regime individualmente.

A competência para excluir de ofício ME ou EPP do Simples Nacional é da RFB e das Secretarias de Fazenda ou de Finanças do Estado ou do Distrito Federal, segundo a localização do estabelecimento, e, tratando-se de prestação de serviços incluídos na competência tributária municipal, a competência será também do respectivo Município - art. 33 da Lei Complementar nº 123, de 2006.

Edna, boa tarde!

Eu fiz a consulta hoje e já normalizou automaticamente no CADIN, já está como Simples.

Obrigada por sua atenção.

Att.

Ok, Nilzete!

Por nada.

Boa tarde

estou com este mesmo problema, meu cliente consta como optante pelo simples nacional na receita federal, mas a inscrição estadual consta como débito e crédito, não sei o que fazer. Entrei em contato com a sefaz mg mas eles alegam que a empresa foi desenquadrada por ultrapassar o limite de R$ 3.600.000,00, sendo que a empresa faturou R$ 3.608,327,17. O que devo fazer? Obrigada

Olá ,

Estou com o mesmo problema

Tenho uma empresa que na RF está no Simples Nacional e na SEFAZ Débito e Crédito.

O que fazer?

Lidiane e Marilidia, bom dia!

Vocês terão que recolher o ISS e o ICMS fora do DAS, não sei quando a SEFAZ bloqueou a emissão de NF pelo Simples, no meu caso foi bloqueado apenas em abril, a empresa faturou janeiro, fevereiro e março pelo Simples Nacional, porém no DAS não fora calculado o ICMS.
Resumo da opera: o contribuinte vai pagar uma grana preta de ICMS pq a SEFAZ não bloqueou o sistema em janeiro, fez o desenquadramento retroativo porém o sistema só fora bloqueado em abril, ou seja, quem lucrou com isso foi a SEFAZ.
Se vocês tbm emitiram nf como simples esse ano, observem que no extrato do DAS não fora calculado o ICMS e o ISS se tiver serviço.

Acho que cabe recurso, pois, o atraso no bloqueio do sistema causou prejuízos ao contribuinte, isso sem mencionar que o contribuinte não recebeu nenhum comunicado de exclusão com antecedência.

Att.

Boa tarde, pessoal!

Infelizmente os estados e municípios não adotaram o novo limite de R$ 4.800.000,00 do Simples Nacional.
Conforme artigo 4º da Resolução CGSN 136/2017 o limite será de R$ 3.600.000,00 para demais estados e DF. (Resolução CGSN 94/2011, artigo 9° e § 1º)
Sendo assim, as empresas que ultrapassaram o limite de R$ 3.600.000,00 em 2017, deverão recolher ICMS e ISS fora do Simples Nacional.
Segue abaixo link com quadro explicativo do site Siga o Fisco.

sigaofisco.com.br