Novas regras salão de beleza.

Bom Dia,

Gostaria de esclarecer algumas dúvidas referente a nova lei para salão de beleza em 2018.

Os donos de salão não poderão ser MEI? eles terão que ser do SIMPLES NACIONAL? para emitir notas fiscais?

O que faço com um salão do MEI? fecho e abro em SIMPLES?

Atenciosamente,

Rita de Cássia Santos Leme, boa tarde.

Os proprietários de salões de beleza, denominados "salão-parceiro" não poderão ser MEI. Poderão sim ser optantes pelo Simples Nacional, para se beneficiar das alterações trazidas pela Resolução CGSN Nº 137, em relação a Resolução CGSN nº 94, mas isso não é uma regra.


Simplesmente desenquadre do MEI e faça as alterações necessárias nos órgãos competentes para concretizar o desenquadramento.

Boa tarde,

Pelo que entendi na nova Lei do simples, apenas foram excluídas do MEI as atividades de arquivista e contador. Não obriga o desenquadramento do salão de beleza.

Na prática, se não fizer o desenquadramento, o que pode acontecer?

Valdir Rocha dos Santos, boa tarde.

Colega, depende qual o seu entendimento de "obrigatoriedade". A alteração foi clara em dizer que o salão de beleza que se configurar "salão parceiro" NÃO PODERÁ SER MEI. Para mim isso é uma obrigatoriedade. Mas claro, se você é um salão de beleza, mas não figura como salão parceiro, ai sem problema algum continuar como MEI.

Mas ai vem a questão, "quem vai saber que eu sou um salão parceiro e continuo sendo MEI?" Ai só o futuro dirá. Uma fiscalização talvez.


Um desenquadramento retroativo, trazendo toda a sua dor de cabeça e seu rombo financeiro e uma multa administrativa. Você como contador deve ter ideia do quanto isso é complicado. Pode vir a falir um pequeno negócio.

Bom dia Yuri.

Suas observações foram cirúrgicas e muito bem embasadas.

Eu acredito que a maneira de se saber se o salão é parceiro ou não vai ficar mais evidente na hora de se emitir a NF, pois precisará constar os dados do parceiro, mas mesmo assim é bem dificil de se tratar.


att

Bom Dia,

o SALÃO PARCEIRO é o "grande empreendimento" que tem os manicures, pedicures, cabeleleiros, etc.

o MEI pode continuar exercendo suas atividades normais como BARBEIRO, MANICURE, MAQUIADOR, etc. Porém, se ele quer exercer esse tipo de atividade num estabelecimento onde vai ter PARCEIROS, ele está impedido.

O MEI pode ser um dos parceiros de um salão parceiro, mas não pode é ser o SALÃO PARCEIRO em si. O salão parceiro fica responsável por todo o recebimento e despesas do salão, onde depois faz o repasse para cada parceiro conforme a cota parte estabelecida no contrato.

A caracterização de parceiro se perceberá pela emissão do documento fiscal (que deve constar a descrição do repasse para cada parceiro) e também pelo contrato que terá na parceria. Então, ou o MEI "trabalhe sozinho" ou ele seja parceiro de um salão.

Bom dia,

Muito obrigado pelos esclarecimentos, foi de muita valia.

Paulo Henrique de Castro Ferreira,

Agradeço o reconhecimento colega.

Realmente, o corpo da NFS descrevendo a cota parte do salão parceiro e do profissional parceiro pode ser um fator determinante para a comprovação de ilegalidade.


Valdir Rocha dos Santos,

Disponha colega e no que mais for de ajuda, estou a disposição.