Pagamento indevido de GPS do PRT Código 4135.

Bom dia,
Um empresário procurou-me para tentar solucionar um problema: assim que saiu o parcelamento do PRT no início de 2017, calculou ele mesmo o valor do débito de INSS e gerou a GPS no código 4135 e efetuou o pagamento das parcelas (média de R$45.000,00 cada) de janeiro a março. Como não saiu a tão esperada CND, foi até à SRF e descobriu q todo o débito previdenciário está em dívida ativa na PGFN, os pagamentos não foram alocados e teve que fazer novo parcelamento pela PGFN e pagar a entrada novamente. Como os primeiros pagamentos não foram reconhecidos, estamos tentando a restituição ou compensação desse crédito, uma vez que não foi reconhecido e, segundo a Receita, não será pois se trata de uma modalidade diferente.
Como não é possível através do PERDCOMP , o pedido de restituição através de formulário resolveria? Algum dos colegas já passou por situação parecida?

Obrigado

Prezado Carlos

Estou com uma situação muito parecida, também não consigo fazer a PERDCOMP pois o código não está disponível. Tentei fazer por formulário mas na primeira tentativa a RFB não aceitou o protocolo através da sua orientação padrão de que o caminho seria via PERDCOMP, vou tentar retornar a RFB ver se consigo protocolar o pedido via formulário.

Caso tenha conseguido resolver sua situação de alguma outra maneira, agradeço se puder compartilhar.

Atenciosamente

Luiz Henrique A. Costa

Boa tarde, estou com mesmo problema. Não tem como fazer restituição via PerComp. Fui na Receita Federal e como a empresa é Lucro Presumido não aceita o pedido via formulário. Precisa criar processo entregues no formato digital ou em papel (nos casos de Recine e Declaração Simplificada de Importação - DSI), acompanhados do Read, gerado pelo SVA.. E encaminhar na receita para ser convertido em processo digital. E o pior, me disseram que este tipo de processo corre por anos.
Pior eu não consegui fazer o tal processo bem complicado.

Atenciosamente..
Eliane

Prezada Eliane

Consegui a duas semanas fazer o protocolo via formulário, justifiquei que a recepção do pedido via formulário físico se aplicava por um erro/impossibilidade dos sistemas eletrônicos da própria receita, mas no meu caso é uma organização sem fins lucrativos. De fato para Lucro Presumido tem esse tramite de abrir processo eletrônico e validar os arquivos no SVA, que é bem complicado e chato de fazer.

Em relação a demora, também já preparei meu cliente para isso, o processo chegou a um departamento da RFB cujo prazo médio para resposta dos processos é de 258 dias, um verdadeiro absurdo!

Atenciosamente


Luiz Henrique A. Costa