Kércia
Prata DIVISÃO 2, Assistente Atendimentorespostas 2
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Kércia
Prata DIVISÃO 2, Assistente AtendimentoJose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3, Atendente O registro é pela data da entrada efetiva no estabelecimento, conforme artigo 269, §2º, Regulamento do ICMS, Decreto 24.569/1997:
Art. 269.
...
§ 2º Os lançamentos serão feitos separadamente para cada operação ou prestação, obedecendo à ordem cronológica das entradas efetivas no estabelecimento ou da utilização dos serviços, ou, na hipótese do parágrafo anterior, da data da aquisição ou do desembaraço aduaneiro.
Kércia
Prata DIVISÃO 2, Assistente AtendimentoMuito obrigada.
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