Rodrigo Cunha da Sila
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Bom dia Alguém pode me ajudar nessa questão ?
Um trabalhador, foi admitido 05/01/2004, sendo seu primeiro emprego, onde foi feito o cadastro do PIS junto a Caixa., com vinculo empregatício ate hoje.
Passando o período de 05 (anos) no cadastro do PIS, ou seja, em 2009, e recebendo salario inferior a 02(dois) salários minimo, passou a ter o direito ao Abono Salario PIS.
De todos esses período foi feito a RAIS normalmente, porem quando ele foi pra receber o abono salarial PIS, na data de seu pagamento de acordo com a tabela da Caixa, viu que não tinha nenhum valor disponível para receber.
Verificando, constatou-se que a CAIXA converteu seu numero de PIS para outro numero, diferente do que havia sido informado na RAIS.
Pois bem, foi feito a retificação da RAIS e o mesmo não consegue receber o PIS.
Ele tem direito ao abono de 2009 a 2014 pois nesse período ele recebeu salários inferiores a 02 salários mínimos.
PERGUNTAS:
1- Tem direito ainda de receber o Abono Salarial desse período de 2009 a 2014 e possível ?
2- Tem que entrar com recurso junto ao Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, como e feito isso, tem procedimento ??