Pedido de Demissão Jovem Aprediz

Bom dia,


Recebi o pedido de demissão de um jovem aprendiz. Podemos fazer a rescisão dele conforme a Reforma Trabalhista: Aviso prévio será trabalhado.

Bom dia Juliane,

Veja o link abaixo:

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Obrigada,


Mas a questão é, posso fazer de acordo com a nova lei. Rescisão em comum acordo:

a) Metade do aviso prévio (15 dias), se indenizado;

b) Metade da multa rescisória sobre o saldo do FGTS (20%) prevista no § 1º do art. 18 da Lei 8.036/1990;

c) Todas as demais verbas trabalhistas (saldo de salários, Férias vencidas e proporcionais indenizadas, 13º Salário e etc.) na integralidade;

d) Saque de 80% do saldo do FGTS;

e) O empregado não terá direito ao benefício do seguro-desemprego;