Isenção de imposto de renda à pessoa com Câncer ou outra do

Prezados colegas,

Boa tarde!

Fomos questionados recentemente por uma empregada que deseja a isenção do IR, tendo como apoio a decisão do TRF1 que garante isenção de imposto de renda à pessoa com neoplasia maligna (câncer) tanto nos rendimentos salariais quanto na aposentadoria.

No processo nº: 0063348-84.2015.4.01.3400/DF o relator se embasou na Lei nº 7.713/88 para proferir sua decisão, no caso, em favor da isenção.

Pergunto, há alguém com situação semelhante e que no caso não retem o IR do empregado? Ou alguém com experiencia no assunto para compartilhar?

Desde já agradeço pela colaboração de todos.

Washington, boa tarde.
Que sei e que só vale para aqueles que recebem aposentadoria pelo INSS, pensão.

........, a fonte pagadora da aposentadora, reforma ou pensão deixará de descontar na folha de pagamento desses contribuintes o imposto de renda que seria retido à Receita Federal....

veja no link abaixo, vai te ajudar

zna.adv.br

Washington Luis,

Boa tarde. Do ponto de vista do empregador, para não realizar a retenção só se a empregada obter uma decisão favorável da Justiça (liminar), e aí a empresa informará à RFB, via DIRF, que os rendimentos foram pagos sem retenção de IRRF.

Fora isso, a questão tem de ser resolvida entre a empregada e a RFB, quando ela apresentar a sua DIRPF, lançando os rendimentos do trabalho como isentos, caindo na malha fina, contestando a cobrança do IR, etc ...

Márcio Padilha Mello, obrigado pela contribuição! Já tinha isto em mente!