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emissão de nota fiscal ( venda ) para peças utilizadas em ma

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Mauricio Nonato da Mata

Mauricio Nonato da Mata

Prata DIVISÃO 2, Encarregado(a) Fiscal
há 6 anos Quinta-Feira | 8 fevereiro 2018 | 12:32

Bom dia.

Gostaria de saber, se uma empresa, cuja atividade seja "Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores", tem a obrigatoriedade de emitir nota fiscal de venda para as peças utilizadas na manutenção ou reparos dos veículos, visto que ela não faz VENDA para terceiros, ela compra o produto (peça) e utiliza na prestação do seu serviço.

Ela deveria emitir a nota de venda ou não?




Mauricio Nonato da Mata.
Empresa especializada em declarações acessórias ( Receita, Estado e Municipal ) .

e-mail: [email protected]
Tel: 11-9 6021-0772
Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Atendente
há 6 anos Segunda-Feira | 12 fevereiro 2018 | 23:35

Sim, essa prestação do serviço com o fornecimento da peça está sujeita ao ICMS, conforme artigo 1º, §2º, Lei Complementar 116/2003.
Veja item 14.01 da lista de serviços anexa à LC 116/2003.
Emita a nota fiscal das peças empregadas no serviço.

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