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CNAE Secundário Transportadora na Bahia

Roberta Oliveira

Roberta Oliveira

Bronze DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade
há 6 anos Segunda-Feira | 12 fevereiro 2018 | 12:28

Bom dia colegas!

Uma Indústria em São Paulo, cuja atividade principal é Fabricação de Produtos de panificação industrial, CNAE 10.91.-1-01 e Secundário, Padaria e confeitaria com predominância de revenda, CNAE 47.21-1-02.
Minha dúvida: Posso incluir um ou vários CNAEs, SECUNDÁRIOS, de Serviços de Transportes (transportadora), na Matriz, em São Paulo, abrir uma filial na Bahia, para a empresa atuar, aqui, nesse segmento, apenas como transportadora?
A referida padaria, em São Paulo, está enquadrada no Lucro Presumido.

Obrigada!

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Atendente
há 6 anos Segunda-Feira | 12 fevereiro 2018 | 13:30

Sei que é de São Paulo, mas apenas para discussão, caso fosse aqui no Ceará não seria permitido, pois a CNAE secundária tem que ter relação com a CNAE principal, conforme artigo 426-C, RICMS/CE:

"Art. 426-C. Fica vedada a inscrição de contribuinte em CNAE-Fiscal cujas atividades econômicas declaradas como preponderante e secundária sejam incompatíveis entre si".

No mais, é sabido que entre matriz e filial, igualmente, tem que ter relação de atividades econômicas, ou seja, a filial não poderá ter um objeto totalmente diferente da matriz, ainda que a atividade realizada de fato seja diferente.

Assim, caso a legislação de São Paulo não for diferente, então, teria que abrir uma outra inscrição estadual com a atividade de transporte de carga.

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