Contábeis o portal da profissão contábil

21
Sep 2018
11:19

BUSCAR NO FÓRUM

buscar


Cálculo DAS Simples Nacional 2018 - ISS Retido 5ª faixa

6respostas
4.426acessos
  

Jessica

Usuário Novo

profissãoAnalista Contabilidade
mensagens2
pontos13
membro desde15/02/2018
cidadeSao Jose dos Campos - SP
Postada:Quinta-Feira, 15 de fevereiro de 2018 às 10:25:14
Boa tarde!

Estou com problemas para calcular o DAS de uma empresa que encontra-se na 5ª faixa do anexo IV e retém o ISS em todas as suas notas fiscais.

Cálculo da Alíquota:

3.376.548,52 x 22% - 183.780,00 = 16,56%
3.376.548,52

A alíquota de ISS seria 6,62%, porém, como a alíquota máxima para ISS é 5%, retive em minhas notas fiscais os 5% de ISS.

Porém, na hora de calcular meu DAS, quando informo o ISS totalmente retido, ele calcula meu DAS descontando os 6,62% de ISS no DAS, ao invés de descontar os 5% (que é o máximo) e redistribuir a diferença.

Ou seja, ele está aplicando uma alíquota de 9,94% (16,56 - 6,62) ao invés de aplicar 11,56% (16,56 - 5,00).

Ele não está distribuindo a diferença de 1,62% entre os outros impostos.

Não sei o que fazer.
profissãoAssistente Fiscal
mensagens1
pontos14
membro desde28/01/2018
cidadeJoinville - SC
Postada:Quinta-Feira, 15 de fevereiro de 2018 às 11:30:24
Bom dia ,

Estou com o mesmo caso, e também não sabemos como proceder.
Jessica

Usuário Novo

profissãoAnalista Contabilidade
mensagens2
pontos13
membro desde15/02/2018
cidadeSao Jose dos Campos - SP
Postada:Sexta-Feira, 16 de fevereiro de 2018 às 14:09:14
Boa tarde!

Mandei este questionamento para o "Fale Conosco" da Receita Federal e obtive a seguinte resposta:

Prezado(a) Senhor(a),

Agradecemos a sua mensagem.

O que deve ser redistribuído é o percentual efetivo de ISS apurado no simples nacional que exceder 5%. Se houver retenção de ISS, bem como na hipótese de imunidade de ISS, não há valor devido no simples nacional, logo, nada deve ser redistribuído para os tributos federais no PGDAS-D.

Assim, dependendo da qualificação tributária selecionada pela empresa, pode haver redistribuição do excedente de ISS ou não.

Por exemplo, nos casos de retenção de ISS, substituição tributária de ISS, imunidade de ISS, atividade de escritório de serviços contábeis sujeitos a valor fixo pago direto ao município, locação de bens móveis, descarta-se todo o percentual, sem redistribuição, pois nessas situações não há ISS devido (imunidade e locação de bens móveis) ou o ISS não é apurado no simples nacional.

Por outro lado, se o contribuinte marcar "exigibilidade suspensa" para o ISS (está discutindo o ISS em juízo e possui uma liminar que suspenda a exigibilidade do crédito tributário, por ex.), obviamente, o aplicativo irá calcular 5% de ISS (mas não vai gerar DAS para este valor, pois o CT está suspenso) e irá redistribuir o excedente para os tributos federais. Neste caso, o ISS é devido, apenas está com a exigibilidade suspensa.

Para redução de ISS, concedida pelo ente municipal, digamos de 50%, o aplicativo reduzirá 50% do percentual destinado ao ISS (5%), redistribuindo o excedente para os tributos federais. Conforme art. 18, § 20 da LC 123/06, o ente concede redução do ISS devido, logo, redução sobre 5%.

Retornando ao ISS retido, este valor não é apurado no simples nacional (não é recolhido em DAS), mas pago diretamente ao município, em guia do município, de acordo com o vencimento estipulado pelo ente municipal e observando os acréscimos legais da legislação municipal, ainda que seja utilizada a alíquota efetiva dos Anexos da LC 123/06. Mas aqui cabe uma ressalva, a alíquota da retenção a ser utilizada é aquela a que a empresa está sujeita no mês anterior ao da prestação, logo, não é a mesma utilizada no cálculo do PGDAS-D para os demais tributos (a redistribuição, se fosse o caso, sairia errada).

Se você julgar que ainda há erro, só podemos analisar casos concretos. Transmita mesmo assim a apuração do mês. Se ela já foi feita, informe o CNPJ (em próximos contatos, sempre faça isso). Envie nova mensagem e caso concluamos que há erro, o assunto será encaminhado à área de TI para correção.

Atenciosamente,
Serviço de Fale Conosco
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Karen Lisboa

Usuário Novo

profissãoAssistente Fiscal
mensagens3
pontos124
membro desde02/02/2018
cidadeCampos dos Goitacazes - RJ
Postada:Quarta-Feira, 21 de fevereiro de 2018 às 10:17:35
Bom dia!

Estou na mesma situação, porém lendo a resposta da colega entendi que como o ISS é retido a diferença do percentual não será redistribuída para os demais impostos somente será distribuído quando a receita não tiver retenção de ISS, o meu entendimento está correto?
E a nota fiscal continua sendo emitida com a alíquota de 5%?
Nanci da Silva Braz

Usuário Iniciante

profissãoAnalista Fiscal
mensagens39
pontos410
membro desde23/03/2012
cidadeBelo Horizonte - MG
Postada:Sexta-Feira, 16 de março de 2018 às 13:39:39
Boa tarde, Colegas
Estou no segundo mês com o mesmo problema e até agora não entendi o que devo fazer. A minha do ISS de uma empresa está em 5,79%. Na nota foi retido o valor correspondente a 5%, no entando o PGDAS fez o retenção de 5,79%. Será que essa diferença deve ser feito uma guia complementar direto para o município? E como fazer?
Sidney Costa

Usuário Frequente

profissãoAnalista Sistemas
mensagens98
pontos1.574
membro desde18/11/2011
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Sexta-Feira, 16 de março de 2018 às 17:15:20
A resposta da Receita Federal foi bem clara.

A retenção é de ISS 5% (limite legal) na nota fiscal.

O ISS desta nota não é considerado no Simples Nacional, pelos novo cálculos um abatimento que pode ser superior a 5%, e não há nada de errado nisto.

O novo cálculo do Simples é tão complexo, que acaba permitindo estas diferenças.
Nesta situação é uma vantagem ter o ISS Retido.

Retornando ao ISS retido, este valor não é apurado no simples nacional (não é recolhido em DAS), mas pago diretamente ao município, em guia do município, de acordo com o vencimento estipulado pelo ente municipal e observando os acréscimos legais da legislação municipal, ainda que seja utilizada a alíquota efetiva dos Anexos da LC 123/06. Mas aqui cabe uma ressalva, a alíquota da retenção a ser utilizada é aquela a que a empresa está sujeita no mês anterior ao da prestação, logo, não é a mesma utilizada no cálculo do PGDAS-D para os demais tributos (a redistribuição, se fosse o caso, sairia errada).
Mariana Pires Bueno Puppi

Usuário Iniciante

profissãoAuxiliar Escrita Fiscal
mensagens30
pontos549
membro desde17/01/2015
cidadeAraras - SP
Postada:Quinta-Feira, 12 de julho de 2018 às 10:11:18
Bom dia,

reabrindo a discussão rs, como devemos proceder? Fazer a nota com ISS maior de 5% e recolher guia complementar?
Enfim, vocês chegaram a uma decisão?

=============================================================================================================
Respondendo a questão acima, segue resposta obtida através do 'Fale Conosco' em 12/07/2018.

Prezado(a) Senhor(a),

Agradecemos a sua mensagem.

O Anexo III da LC detalha a forma de cálculo dos tributos apurados no
Simples Nacional. O ISS retido não é apurado no Simples Nacional.

O cálculo do ISS retido é diferente do cálculo do ISS apurado no Simples
Nacional. Para um mesmo mês, nem sequer as alíquotas são iguais.

Para o cálculo do ISS apurado dentro do Simples Nacional, aplica-se a RBT12
do PA de cálculo (art. 18, §1º e §1ºA da LC 123/06), ou seja, a receita
acumulada nos 12 meses anteriores ao PA de cálculo.

Para o cálculo do ISS retido, apurado fora do Simples Nacional (que não é
calculado pelo PGDAS-D) , aplica-se a RBT12 do PA anterior ao da prestação
do serviço (art. 21, §4º, inciso I da LC 123/06).
Então temos que, se a prestação de serviço e correspondente nota fiscal foi
emitida no mês de 05/2018, a alíquota aplicável na retenção na fonte será o
percentual de ISS do simples a que a empresa estiver sujeita no PA
04/2018 (mês anterior). Por sua vez, para fazer a apuração do mês 04/2018,
devemos utilizar a RBT12 (receita acumulada nos 12 meses anteriores ao PA
de cálculo), portanto, receitas de 04/2017 a 03/2018.

Observe que o cálculo é completamente diferente.

Em relação ao cálculo no PGDAS-D, o que deve ser redistribuído é o
percentual efetivo de ISS apurado no simples nacional que exceder 5%. No
caso de retenção de ISS, bem como na hipótese de imunidade de ISS, não há
valor devido no simples nacional, logo, nada deve ser redistribuído para os
tributos federais no PGDAS-D.
A diferença é o que exceder ao máximo de 5% de ISS. Se não há ISS devido no
simples nacional, como é possível haver ISS excedente a 5%? Um ISS de 0%
não tem excedente, logo, não há o que redistribuir.

Se a atividade está sujeita à retenção de ISS, não haverá redistribuição
para os tributos federais, todo o percentual efetivo inicialmente calculado
para o ISS será descartado.

Assim, dependendo da qualificação tributária selecionada pela empresa, pode
haver redistribuição do excedente de ISS ou não.
Por exemplo, nos casos de retenção de ISS, substituição tributária de ISS,
imunidade de ISS, atividade de escritório de serviços contábeis sujeitos a
valor fixo pago direto ao município, locação de bens móveis, descarta-se
todo o percentual, sem redistribuição, pois nessas situações não há ISS
devido (imunidade e locação de bens móveis) ou o ISS não é apurado no
simples nacional.

Por outro lado, se o contribuinte marcar "exigibilidade suspensa" para o
ISS (está discutindo o ISS em juízo e possui uma liminar que suspenda a
exigibilidade do crédito tributário, por ex.), obviamente, o aplicativo irá
calcular 5% de ISS (mas não vai gerar DAS para este valor, pois o CT está
suspenso) e irá redistribuir o excedente para os tributos federais. Neste
caso, o ISS é devido, apenas está com a exigibilidade suspensa.
Para redução de ISS, concedida pelo ente municipal, digamos de 50%, o
aplicativo reduzirá 50% do percentual destinado ao ISS (5%), redistribuindo
o excedente para os tributos federais. Conforme art. 18, § 20 da LC 123/06,
o ente concede redução do ISS devido, logo, redução sobre 5%.

Retornando ao ISS retido, este valor não é apurado no simples nacional (não
é recolhido em DAS), mas pago diretamente ao município, em guia do
município, de acordo com o vencimento estipulado pelo ente municipal e
observando os acréscimos legais da legislação municipal, ainda que seja
utilizada a alíquota efetiva dos Anexos da LC 123/06. Mais uma vez, cabe
ressalvar que a alíquota a ser utilizada é aquela a que a empresa está
sujeita no mês anterior ao da prestação, logo, não é a mesma utilizada no
cálculo do PGDAS-D para o mesmo período.

Atenciosamente,
Serviço de Fale Conosco
Secretaria da Receita Federal do Brasil
-------------------------------------------------------------

Mariana Puppi
Aux. Departamento Fiscal/Contábil
e-mail: mapiresbueno@hotmail.com

Você precisa ser cadastrado para responder mensagens

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

POSTS RELACIONADOS

conheça mais

Facebook


x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso.

Site desenvolvido por
Julio Guimarães | Rogério César