x

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

respostas 163

acessos 229.610

Reativação de Empresa Inapta por omissão de declarações

CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA

Cláudio Antônio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade
há 5 anos Segunda-Feira | 11 fevereiro 2019 | 14:26

Isabela Gomes

Boa tarde

As guias a que você faz referência, seria as multas? Caso positivo, até onde sei, pode ser pago posteriormente, mas você precisa também, fazer a notificação de atividade na junta comercial da sua região.

Cláudio Antônio da Silva
CRIATIVA Contabilidade Ltda
WhatsApp Business (51) 986320450
[email protected]
---
Contabilidade para Igrejas
Emissão de Certificado Digital
---
Empresa Associada à Contadores S/A
Empresa Membro do ICBR | Instituto dos Contadores do Brasil
JANINE KEILA

Janine Keila

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 5 anos Segunda-Feira | 11 fevereiro 2019 | 14:45

Olá Isabela, Boa Tarde...

Não precisa pagar as taxas para a empresa voltar a ficar ativa,
é só aguardar que ela fica apta no mesmo dia.

SAMIRA FERREIRA PIMENTEL

Samira Ferreira Pimentel

Iniciante DIVISÃO 3, Analista
há 5 anos Terça-Feira | 12 fevereiro 2019 | 11:56

Prezados, bom dia!

Tenho uma empresa que desde 2011 não foram feitas as declarações, e a mesma não operou desde 2011, ou seja, ficou inativa. Estou pensando em retomar e gostaria de saber:

* Tenho que registrar a DIRPJ desde 2011 até 2017 ou apenas dos últimos 5 anos? Ou pelo fato de estar sem operar desde 2011 não precisa de DIRPJ?
* As DCTFs que tenho que declarar são desde 2011 ou apenas os últimos 5 anos?

Meus questionamentos são por ter um familiar com um empresa INATIVA, e a mesma ter vindo declarando INATIVA, e sem ter que fazer a DIRPJ

Desde já agradeço a atenção.

mario augusto de oliveira batista

Mario Augusto de Oliveira Batista

Iniciante DIVISÃO 5, Contador(a)
há 5 anos Quinta-Feira | 14 fevereiro 2019 | 15:10

Boa tarde Samira,

O ideal é vc verificar o que exatamente tem de pendente na Receita Federal, pra fazer exatamente o que pedem, nada a mais, e observar ainda que
as DCTFs até 2015 vc faz a de dezembro informando o ano todo sem mvto e a partir de 2016 vc vai fazer a de janeiro de cada ano.
A DSPJ-Inativa foi extinta em 2017.

CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA

Cláudio Antônio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade
há 5 anos Quinta-Feira | 14 fevereiro 2019 | 15:16

Samira Ferreira Pimentel

Boa tarde

Complementando a resposta do colega Mario, você deve ir até a RFB solicitar um relatório das declarações em aberto, porque no sistema deles, só aparece a dos últimos 5 anos, e você só vai conseguir entregar as que constam em aberto.

Abraços

Cláudio Antônio da Silva
CRIATIVA Contabilidade Ltda
WhatsApp Business (51) 986320450
[email protected]
---
Contabilidade para Igrejas
Emissão de Certificado Digital
---
Empresa Associada à Contadores S/A
Empresa Membro do ICBR | Instituto dos Contadores do Brasil
SAMIRA FERREIRA PIMENTEL

Samira Ferreira Pimentel

Iniciante DIVISÃO 3, Analista
há 5 anos Quinta-Feira | 14 fevereiro 2019 | 21:46

Prezados,

Verifiquei a falta das declarações junto a receita e me passaram do ano de 2013 a 2018. Não quiseram informar se a declaração que devo fazer é de INATIVA nestes períodos ou NORMAL com os valores zerados?

Só isso falta para poder registrar... não quero baixar o CNPJ. .. quero reativar, mas estou na duvida se declaro INATIVA nos períodos ou declaro como sem movimentação. Existe essa diferença na hora de formular o documento.

Desde já agradeço a ajuda.

Phillipe Gambôa
Consultor Especial

Phillipe Gambôa

Consultor Especial , Gestor(a)
há 5 anos Sexta-Feira | 15 fevereiro 2019 | 08:23

Samira Ferreira Pimentel

Quem tem de saber isso é o contador da época e o proprietário da empresa, caso ambos se isentem e sobrou pra você. Faça uma declaração de responsabilidade, mande o proprietário assinar e transmita tudo sem movimento.

-----
Abertura, alterações e baixas em PE
Revisão de processos
Implantação de padronização em escritórios contábeis
Consultoria e assessoria empresarial
Auditoria para escritórios e gestão de processos internos
-----
Orçamento gratuito
-----
Tel/Whats - (81) 99801.9055
SAMIRA FERREIRA PIMENTEL

Samira Ferreira Pimentel

Iniciante DIVISÃO 3, Analista
há 5 anos Sexta-Feira | 15 fevereiro 2019 | 10:00

Phillipe Gamboa e os demais,

Obrigada! Comprei o CNPJ e quero regularizar. Como entendo um pouco da parte de registro e achei fácil a tela, gostaria de fazer eu mesma. A parte teórica é que está pegando, pois tem algum tempo que estou longe.

As declarações sem movimento, entendo que são as zeradas. O fato do meu outro familiar (com uma empresa inativa) não se aplica a minha questão então?

E para cada ano devo fazer as declarações mensais, ou apenas uma resolve?

Desde ja agradeço a atenção.

mario augusto de oliveira batista

Mario Augusto de Oliveira Batista

Iniciante DIVISÃO 5, Contador(a)
há 5 anos Sexta-Feira | 15 fevereiro 2019 | 10:07

Bom dia Samira

Cuidado, se vc fizer uma DCTF por mes via gerar uma multa pra cada uma, e basta uma por ano pra confirmar a situaçao de sem mvto.

Repetindo o que escrevi antes:

O ideal é vc verificar o que exatamente tem de pendente na Receita Federal, pra fazer exatamente o que pedem, nada a mais, e observar ainda que
as DCTFs até 2015 vc faz a de dezembro informando o ano todo sem mvto e a partir de 2016 vc vai fazer a de janeiro de cada ano.
A DSPJ-Inativa foi extinta em 2017.

SAMIRA FERREIRA PIMENTEL

Samira Ferreira Pimentel

Iniciante DIVISÃO 3, Analista
há 5 anos Sexta-Feira | 15 fevereiro 2019 | 17:06

Prezados,


Para quem não teve acesso ao ADE de INAPTIDÃO, segue abaixo o link que consegui na internet para ter acessos ao ADE onde constava a lista de declarações pendentes.

servicos.receita.fazenda.gov.br

No meu caso são as Declarações abaixo.

DCTF MENSAL 2013 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
DCTF MENSAL 2014 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
DCTF MENSAL 2015 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
DCTF MENSAL 2016 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
DCTF MENSAL 2017 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
DCTF MENSAL 2018 JAN FEV MAR ABR MAI


De acordo com o antigo dono a empresa não teve nenhuma movimentação, seja de compra, venda, ou financeira. De modo que optei por registrar as declarações INATIVAS de 2013 a 2015 (foram feitas pela internet) e dos anos de 2016 a 2018 declarei pelo DCTF 3.5.

As declarações em atraso geraram multas (parcelamento só pelo ECAC ou presencial na RFB? Uma simples procuração eu consigo ou há modelos disponíveis?)

Vou continuar acompanhando pelo sistema, e vincular uma procuração do antigo dono (não posso movimentar nada devido ao estado do CNPJ) ao meu e-cpf (será que consigo?)

Desde já agradeço a atenção.

mario augusto de oliveira batista

Mario Augusto de Oliveira Batista

Iniciante DIVISÃO 5, Contador(a)
há 5 anos Sexta-Feira | 15 fevereiro 2019 | 17:55

Samira

Sobre o que vc escreveu:

<<<As declarações em atraso geraram multas (parcelamento só pelo ECAC ou presencial na RFB? Uma simples procuração eu consigo ou há modelos disponíveis?) >>>

Note que se vc for parcelar o valor nao terá reduçao, então é melhor fazer uma força e pagar a vista.

SAMIRA FERREIRA PIMENTEL

Samira Ferreira Pimentel

Iniciante DIVISÃO 3, Analista
há 5 anos Quinta-Feira | 21 fevereiro 2019 | 09:01

Prezados,

Bom dia!

Em resumo, após ter acesso ao ADE que declarou o CNPJ INAPTO (link servicos.receita.fazenda.gov.br), e estando a empresa INATIVA todos os anos listados (sem efetuar qualquer atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial), registrei as declarações de INATIVIDADE na internet para os anos 2013, 2014 e 2015 e as DCTF's INATIVAS 2016, 2017, 2018 e 2019 pelo programa DCTF 3.5.

Após 3 dias a situação dela regularizou, estando a mesma ATIVA. Agora vou emitir as guias para pagamento das multas com redução. (tem algum lugar especifico para pegar a guia pronta ou vai no programa sicalc e emite o DARF com codigo 5338? qual seria a referencia a utilizar no DARF?

Agradeço a atenção e comentários elucidativos.

Obs.: não precisei ir a RFB e foi mais rápido que a procuração para vincular meu certificado digital emitida pelo antigo dono (ainda não recebi). Contudo cada caso é um caso.

CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA

Cláudio Antônio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade
há 5 anos Quinta-Feira | 21 fevereiro 2019 | 09:04

Samira Ferreira Pimentel

Bom dia

A impressão das guias das multas, você pode imprimir no eCAC da empresa, podendo acessar com seu eCPF ou eCNPJ, já que tens a procuração.

Abraços

Cláudio Antônio da Silva
CRIATIVA Contabilidade Ltda
WhatsApp Business (51) 986320450
[email protected]
---
Contabilidade para Igrejas
Emissão de Certificado Digital
---
Empresa Associada à Contadores S/A
Empresa Membro do ICBR | Instituto dos Contadores do Brasil
Isabelle da Conceição

Isabelle da Conceição

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 5 anos Quinta-Feira | 14 março 2019 | 17:08

Boa tarde, Adriana
Já tive esse problema algumas vezes, mas sempre vamos a Receita para consultar a razão.
Algumas vezes foi algum número ilegível na cópia autenticada do contador ou do documento do sócio-administrador. As vezes, o sócio que ia assinar a procuração não era o responsável, outra foi um endereço errado.

Qualquer erro no preenchimento na procuração ou de algum documento entregue, pode indeferir. Mas creio que seja melhor ir a RECEITA FEDERAL.

Lembrando que as declarações necessitam de Certificado Digital para serem enviadas.

CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA

Cláudio Antônio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade
há 5 anos Sexta-Feira | 15 março 2019 | 11:07

Adriana Zatti Paulino

Bom dia!

Se for entregar como inativa, não precisa ser com certificado digital.

Para usar eCPF, deve ser da pessoa responsável pela empresa junto à RFB, ou mediante procuração eletrônica.

Att,

Cláudio Antônio da Silva
CRIATIVA Contabilidade Ltda
WhatsApp Business (51) 986320450
[email protected]
---
Contabilidade para Igrejas
Emissão de Certificado Digital
---
Empresa Associada à Contadores S/A
Empresa Membro do ICBR | Instituto dos Contadores do Brasil
Isabelle da Conceição

Isabelle da Conceição

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 5 anos Sexta-Feira | 29 março 2019 | 15:50

Bom dia,

Recebi uma situação para resolver e realmente não sei como respondê-la.
Empresa inapta tem um prazo para regularizar? E se realmente não regularizarem a empresa terá seu CNPJ cancelado?

A situação em questão é uma empresa do tipo empresário individual, mas a empresa está fechada e a pessoa responsável pelo CNPJ não tem condições de pagar as multas nem os impostos que deviam ter sido pagos na época. Mesmo assim, ela gostaria de ter alguma forma de baixar a empresa.

Se alguém sabe, ou tem algum embasamento legal ou até mesmo passou por uma situação parecida, fico no aguardo de sua ajuda.

Grata!

PAULO ROBERTO DE AZEVEDO

Paulo Roberto de Azevedo

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 4 anos Segunda-Feira | 6 maio 2019 | 18:22

Boa Tarde!

Pessoal, um CNPJ tinha as seguintes pendências (tanto no ADE quanto no relatório de pendências do ECAC):
DCTF MENSAL 2014 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
DCTF MENSAL 2015 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
DCTF MENSAL 2016 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

Entreguei a declaração de Inativas 2015/2014, e a 2016/2015;
Entregue DCTF Inativas 01/2016

Agora consultando o ECAC não tem mais nenhuma pendência, mas consultando o CNPJ ainda está inapta....

Sabem me dizer o que faltou eu entregar?

alex rocha

Alex Rocha

Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 4 anos Segunda-Feira | 20 maio 2019 | 09:09

Bom dia, fiz as declarações de duas empresas inaptas. Refente as DCTF de 2014 a 2019. Uma empresa reativou no mesmo dia, a outra foram feitos as declarações no dia 15/05/2019 as 18 horas e até agora não normalizou, alguém passou pelo mesmo caso? 

RODRIGO TORRES DOS REIS

Rodrigo Torres dos Reis

Prata DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 4 anos Quarta-Feira | 22 maio 2019 | 11:55

Caros bom dia!


Estou com uma empresa Inapta na Receita Federal. Gerei a declaração de inaptidão onde demonstram as declarações que não foram entregues e constam apenas as DCTF'S de diversos anos.
A empresa não tem certificado digital e pela situação que se encontra não consegue adquirir um novo.
Irei regularizá-la. Para isto solicitarei uma procuração ao proprietário para representá-lo na Receita Federal.
Minha duvida é a seguinte, eu tenho um e-cpf, a partir do momento que eu levar essa procuração por escrito a Receita Federal irá conceder a procuração eletrônica caso eu solicite?

Se não conceder a procuração eletrônica, como fazer, pois, em alguns anos que pendências a empresa teve movimento e não é possível enviar as declarações sem o certificado digital!

Conto com a ajuda de vocês.


Obrigado.

CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA

Cláudio Antônio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade
há 4 anos Quarta-Feira | 22 maio 2019 | 12:07

Rodrigo Torres dos Reis

Boa tarde

Você pode fazer a procuração eletrônica e entregar as declarações com seu eCPF, mas no caso, se for inativas, não precisa certificado digital para a entrega.

Cláudio Antônio da Silva
CRIATIVA Contabilidade Ltda
WhatsApp Business (51) 986320450
[email protected]
---
Contabilidade para Igrejas
Emissão de Certificado Digital
---
Empresa Associada à Contadores S/A
Empresa Membro do ICBR | Instituto dos Contadores do Brasil
RODRIGO TORRES DOS REIS

Rodrigo Torres dos Reis

Prata DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 4 anos Quarta-Feira | 22 maio 2019 | 15:06

Cláudio muito obrigado pela pronta resposta.

Já emiti a procuração eletrônica e enviei para o responsável pela PJ assinar e reconhecer firma. 

Uma outra dúvida, para entrega na receita federal a a necessidade de agendamento?

Qualquer pessoa pode realizar a entrega?


Obrigado

Patricia C

Patricia C

Prata DIVISÃO 2, Não Informado
há 4 anos Quarta-Feira | 31 julho 2019 | 11:08

ola Poderiam me orientar
Uma associação de moradores criada em 2013 (Ata e estatuto) não fez nenhum tipo de movimento...(ficou so no papel)
consultei o cnpj(site receita) consta como inapta por omissão de declarações.

Como faço para consultar estas declarações pendentes?
Obs: A associação nao possui certificado digital e Eu (contadora) ainda nao tenho.

Como reativar este CNPJ?

Obs: estou iniciando agora trabalhos na area
Obrigada

Wilson Ribeiro

Wilson Ribeiro

Prata DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade
há 4 anos Quarta-Feira | 31 julho 2019 | 13:18

Patricia,
Com o CNPJ inapto você não consegue emitir um certificado digital E-cnpj, nesse caso você pode solicitar um certificado e-cpf no nome do responsavel pela associação perante a Receita Federal, com o e-cpf você pode consultar todas as pendencias através do e-cac, bem como enviar as declarações para reativar o CNPJ.
Outra opção para consultar as pendencias é o responsavel comparecer no posto da Receita Federal, com os documentos da empresa e documentos  pessoais e fazer a pesquisa de Situação Fiscal.

Att.
Wilson
     

mario augusto de oliveira batista

Mario Augusto de Oliveira Batista

Iniciante DIVISÃO 5, Contador(a)
há 4 anos Quarta-Feira | 31 julho 2019 | 13:32

Boa tarde Patricia,

Se nao me engano vc consegue entregar as DCTFs sem mvto sem certificado digital, verifique quais estao pendentes e faça a tentiva, outra coisa, vc pode fazer as declaraçoes de irpj inativas até 2016 e isso pose eliminar a necessidade de algumas dctfs que tem a multa mais alta, e observe ainda (como vc tá começando agora na área) que vc nao precisa fazer todas as dctf do ano, até 2015 vc faz só de dezembro e marca todos os meses sem mvto e a partir de 2016 vc vai fazer a de janeiro de cada ano. 
A DSPJ-Inativa foi extinta em 2017.

Vc ainda pode fazer uma procuraçao eletronica no cnpj feita pelo presidente dessa associaçao pra vc consultar direto no site as pendencias, lembrando que vc vai ter que ter o teu certificado digital pra acessar.

Espero ter ajudado...

Abç.



 

Página 5 de 6

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.