Declaração IRPF

Prezado,

Uma pessoa que não se enquadra nos quesitos obrigatórios para efetuar a declaração de ajuste do imposto de renda anual, mas que possui imposto a restituir é opcional a declaração? E se caso a pessoa declarar em atraso deverá pagar multa?

Aconteceu de uma pessoa que tem imposto a restituir dos anos 2015 e 2016 não ter declarado, se transmitir agora ela paga multa mesmo a renda tributável não ter alcançado o minimo exigido.

Exatamente seu entendimento esta correto, portanto sai mais barato nao fazer a declaraçao, pois se a multa for maior .
Sds. Ribeiro

Mas se ela não fizerr não haverá penalidade, certo!?

Gilvane,

Boa tarde. Se a PF não se enquadra em nenhum dos critérios de obrigatoriedade, não há cobrança de multa pela entrega fora do prazo, sendo que retenção do IR, por si só, não torna a declaração obrigatória.
Dizem os "especialistas" que é um bom investimento a restituição demorar para ser recebida, em função da correção pela taxa Selic. Só não pode ultrapassar o prazo de cinco anos para solicitá-la ...

Márcio Padilha Mello

Então pesquisei a respeito e estava com o mesmo pensamento, mas o medo e transmitir e gerar multa para o cliente, já fez alguma desse modelo?

Umas três pessoas me falaram que a partir do momento que retem o imposto passa a ser obrigado a declaração, consultei a situação do CPF do cliente está regular e Tirei a CND federal está ok também.

Gilvane, sim, já fiz algumas declarações de não obrigados, e não foi gerada multa, sendo que os que tinham restituição receberam em seguida. Abaixo, orientação da RFB, extraída do "Perguntão IRPF 2017" (disponível no site).

As condições de obrigatoriedade são definidas através de Instrução Normativa, e nela não consta a retenção do IRRF como item que torna obrigatória a declaração. Os critérios são: valor dos rendimentos tributáveis/isentos, valor do patrimônio, apuração de ganho de capital, atividade rural ...

PORTAL G1 - IR 2017 - ANO BASE 2016
Quando declarar sem ter pago imposto:
1. Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil;
2. Quem tiver a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
3. Quem auferiu rendimento inferior a R$ 28.123,91, mas que em algum dos meses do ano, teve IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte;
4. Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país.

Jose Bezerra Conceição,

Site de notícias, que não sejam específicos de assuntos fiscais/tributários/contábeis, não são fontes "confiáveis" de informação.
Abaixo, trecho da IN 1690/2017, onde NÃO consta a retenção de IRRF como critério de obrigatoriedade:

Boa tarde, uma pessoa vendeu parte de suas terras em 2014, entretanto ate hj essas terras nao foram transferidas, e na epoca esta venda nao foi declarada, este ano a pessoa tem que declarar renda, mas no registro e nirf, constam ainda o total da terra, no caso dela, pode-se declarar somente o que possui de fato, embora ainda esteja toda a terra em documentação?