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Obrigatoriedade do EFD-CONTRIBUIÇÕES para empresas do simple

3respostas
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Maiki Alves

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Contabilidade
mensagens2
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membro desde01/03/2018
cidadePedra Branca - CE
Postada:Quinta-Feira, 1 de março de 2018 às 10:44:35
Bom dia,

As empresas do simples nacional a partir de 2017 começaram a ser obrigadas a apresentar o SPED, gostaria de saber se elas também estão obrigadas a apresentar o EFD-CONTRIBUIÇÕES?
Samuel Lima Paulo do Ramo

Usuário 5 Estrelas

profissãoCoordenador(a) Contabilidde
mensagens173
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membro desde08/01/2013
cidadeFortaleza - CE
Postada:Quinta-Feira, 1 de março de 2018 às 10:46:08
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1252, DE 01 DE MARÇO DE 2012

Art. 5º Estão dispensados de apresentação da EFD-Contribuições:
I - as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) , instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, relativamente aos períodos abrangidos por esse Regime;

Samuel Lima
Contador Formado pela Universidade Federal do Ceará
Consultor e Palestrante.
Fanpage: http://www.facebook.com/samuellimacontador
Linkedin: http://www.linkedin.com/in/samuel-lima-contador/
Maiki Alves

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde01/03/2018
cidadePedra Branca - CE
Postada:Quinta-Feira, 1 de março de 2018 às 11:04:17
Eu vi essa instrução normativa, mas fiquei em duvida porque ela é de 2012, o meu questionamento maior é se ele não se tornou obrigatório em 2017 junto com o EFD ICMS/IPI
Cynthia Narkunas

Usuário Iniciante

profissãoAnalista Fiscal
mensagens47
pontos475
membro desde08/05/2014
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 13 de março de 2018 às 12:37:08
Boa tarde Maiki!


A última alteração ocorrida na IN citada pelo Samuel foi a Instrução Normativa RFB nº 1387, de 21 de agosto de 2013.

Oriento sempre a consultar a IN originária, pois os artigos, incisos etc que forem revogados ou alterados são sempre mostrados, portanto, o entendimento fica mais fácil.

Mas não, as empresas enquadradas no regime do SN não possuem a obrigatoriedade da entrega, cf citado pelo Samuel, ainda que recolham a Contribuição Previdenciária Patronal – CPP

Art. 5º Estão dispensados de apresentação da EFD-Contribuições:
I - as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) , instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, relativamente aos períodos abrangidos por esse Regime;

Abs.


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