Alteração de Endereço - CNPJ Receita Federal

Prezados,

Bom dia!

Estou tentando alterar o endereço da nossa filial porém o campo 211 - alteração de endereço dentro do mesmo município não está habilitado. Diz que necessita de viabilidade. Somos uma associação privada registrada em cartório. Como proceder neste caso?

Grata,

Sandra Oliveira

Boa tarde, Sandra.

Deve-se solicitar a Viabilidade no site da Junta Comercial do seu estado. Depois de deferida a solicitação, com o número do Protocolo você faz a DBE para ser entregue na Receita Federal. A data do Evento na DBE, deve ser a mesma data do Registro no Cartório.

André, bom dia!
Estou com o mesmo problema de Sandra.
Na JUCEB, quando vou solicitar a Viabilidade, lá pede: NIRE, Inscrição Estadual e isso a associação não tem. Além de que a JUCEB não aprova o Nome da entidade, ato que já está registrado a mais de 15 anos na Receia Fedeal.

Boa tarde, Lourival.

Quando for solicitar a viabilidade, normalmente, existem três ou quatro opções para você escolher a entidade de registro: 1- Cartório / 2-Junta Comercial / 3- OAB / 4- RFB.

No caso de uma Associação será a opção 1- Cartório. Então, ao invés de NIRE o Sr. vai informar o número de Registro no Cartório.

Nas alterações que fiz, a Inscrição Estadual não era obrigatória. Sobre não aprovar o nome da entidade, acredito que pode ser por não ter sido informado evento ou talvez algum caractere que o site não está identificando.

Lembrando que para cada alteração é necessário um evento específico.

Exemplo:

211 - Alteração de endereço para o mesmo município.
220 - Alteração do nome.

Espero ter ajudado.

Prezados,
Estou tentando alterar um MEI para EI, após a viabilidade, DBE e requerimento do Empresário, a Jucepe (Junta comercial PE) fez exigência com relação ao endereço, pois está faltando o nome "Rua". Após tentar fazer uma nova viabilidade, com alteração de endereço, ao incluir o sequencial do imóvel não é possível alterar nada no endereço (pois no tipo de logradouro está apenas a letra R), a junta diz que o problema é na prefeitura, fui na prefeitura, e ela garante que os dados na prefeitura estão corretos, mas pelo que está no cartão CNPJ, eles sugeriram que o problema pode ser o cadastro na RFB. Enfim, alguém tem uma sugestão para resolver este caso?

Boa tarde, Alice.

Você poderia verificar se no Contrato Social ou Aditivo consta o endereço escrito corretamente, constando "Rua" ou "R". Pois o Contrato ou Aditivo pode ter sido cadastrado com a informação incorreta na Junta Comercial.  
Partindo do principio, que tanto a Receita quanto a Prefeitura levam em consideração os registros na Junta Comercial para Deferir os processos, acho improvável que o erro seja em uma delas. Inclusive em alguns municípios, ao fazer uma alteração na Junta Comercial, as informações são atualizadas automaticamente na prefeitura, sendo necessário apenas a DBE para dar entrada na receita. 

Espero ter ajudado, boa sorte!