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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Venda de 50% do capital para Empresa Americana

Marco Aurelio Bitencourt

Marco Aurelio Bitencourt

Prata DIVISÃO 2, Analista Contabilidade
há 14 anos Segunda-Feira | 28 setembro 2009 | 11:00

Bom dia caros colegas,

Eu estou vivenciando uma situção nova, um cliente está vendendo 50% de sua empresa para uma empresa americana que ainda nao tem nenhuma atividade em solo brasileiro. Minhas dúvidas são quanto aos procedimentos para estar alterando o contrato social e, estar incluindo-a neste. É necessário preencher aquela solicitação junto ao DNRC para verificar se há algum impedimento quanto à atividade que será exercida?!?!?! Será necessário incluir um representante legal para representar os socios americanos?!?!?!

ROGERIO CARLOS DE SOUZA

Rogerio Carlos de Souza

Prata DIVISÃO 2, Supervisor(a)
há 14 anos Terça-Feira | 29 setembro 2009 | 10:25

Bom dia,

Os procedimentos são os seguintes:

1) Cadastrar a empresa no sistema do SISBACEN (Banco Central) e solicitar o CNPJ da pessoa jurídica estrangeira (nesse primeiro passo não precisa traduzir o Contrato Social da empresa);

2) Pelo que entendi a sócia será uma empresa americana, nesse caso deverá traduzir o Contrato Social por um tradutor juramentado;

3) Elaborar uma Procuração que também deverá ser traduzida por tradutor juramentado (dando poderes para recerber CITAÇÃO JUDICIAL) pela sócia estrangeira através do seu administrador;

4) montar o processo da seguinte forma:

- CNPJ da empresa estrangeira;
- Contrato Social da empresa estrangeira traduzido;
- Procuração com um Brasileiro e/ou estrangeiro que tenha RNE recebendo poderes da empresa Americana;
- Documentos usados para uma alteração normal na JUNTA local.

Uma dica: Observar bem os documentos que serão traduzidos para não haver erros, para evitar gastos desnecessários.

espero ter ajudado.

Boa Sorte!!!!!

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