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Sep 2018
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Criação de CNPJ para Fundo Municipal

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Eliane

Usuário Novo

profissãoContador(a)
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membro desde20/03/2018
cidadeUmuarama - PR
Postada:Terça-Feira, 20 de março de 2018 às 10:56:54
Bom dia,
Preciso fazer o pedido de CNPJ para um FUNDO MUNICIPAL para os recursos do FUNDEB, quais os procedimentos seguir?
Paulo Konzen

Usuário Novo

profissãoDiretor(a) Adm. Financeiro
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membro desde24/03/2015
cidadeMaues - AM
Postada:Terça-Feira, 20 de março de 2018 às 16:41:26
Boa Tarde, No meu entendimento, deve existir uma lei municipal, e a nomeacao parao diretor, com isso, faz a DBE juntamente com as publicacoes e documentos e leva a receita federal para o arquivamento!


Paulo Konzen

Na pratica a teoria é outra!!!

profissãoContador(a)
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membro desde16/09/2016
cidadePalhoca - SC
Postada:Quinta-Feira, 22 de março de 2018 às 09:40:41
Boa tarde,

Estava com problema na criação do CNPJ, por causa da viabilidade na Receita Federal,

Mas conforme uma nota emitida pela Federação dos municípios aqui de Santa Catarina será necessário abrir um Fundo para criação do CNPJ. http://www.fecam.org.br/noticias/index/ver/codmapaitem/74947/codnoticia/477231

Roberta Oliveira

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde11/01/2018
cidadeVitoria da Conquista - BA
Postada:Quinta-Feira, 12 de abril de 2018 às 11:22:16
Bom dia colegas!

Poderiam tirar uma dúvida, por favor?
Preciso fazer um DBE para criação do Fundo Municipal (já tenho a Lei Municipal, o responsável e demais documentos), para os recursos do FUNDEB.

No Coletor Web, existem 05 opções. Qual eu devo escolher?

1 - Inscrição de primeiro estabelecimento;
2 - Inscrição no Estado (para estabelecimento já inscrito na RFB);
3 - Inscrição no Estado para estabelecimento que está localizado em outra UF;
4 - Inscrição de Demais estabelecimentos;
5 - Substituto Tributário no Estado.

Por exclusão, entendo que não será nem a 3ª e nem a 5ª opção.

Qual seria a opção, correta, por favor?

Obrigada?
Everton da Rosa

Usuário 5 Estrelas Novas

profissãoContador(a)
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membro desde28/07/2007
cidadeIndependencia - RS
Postada:Segunda-Feira, 16 de abril de 2018 às 08:24:33
Roberta Oliveira, sem entrar na discussão da possibilidade ou não de criar um fundo para o FUNDEB (que já é um fundo), use a primeira opção, pois os fundos públicos são estabelecimento matriz com o código 120-1 - Fundo Público.

Everton da Rosa
Contador
CRC RS 076595/O-3
Roberta Oliveira

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde11/01/2018
cidadeVitoria da Conquista - BA
Postada:Terça-Feira, 24 de abril de 2018 às 14:04:06
Boa tarde Everton!

Muito obrigada!

Utilizei a primeira opção e deu certo.

Um abraço!
Neilaine Alves

Usuário Novo

profissãoAdministrador(a)
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membro desde10/05/2018
cidadeTeotonio Vilela - AL
Postada:Quinta-Feira, 10 de maio de 2018 às 09:57:31
Olá tambem estou com dúvidas preciso dar entrada no cnpj de um fundo Municipal de Educação, porém não consigo nem comerçar o dbe, a minha dúvida é se precisa de viabilidade, pois quando marco a opção primeiro estabelecimento a opção Iniciar fica indisponível. Será que marquei alguma opção errada.
Maria Francisca dos Santos

Usuário Iniciante

profissãoContador(a)
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membro desde07/06/2017
cidadeIturama - MG
Postada:Quinta-Feira, 10 de maio de 2018 às 12:26:01
Bom dia
Neilaine Alves você não tem CNPJ em nome da Secretaria da educação?
Se tiver pode ser esse ai você manda a lei do organograma da prefeitura.
Atenciosamente;
Maria
Vanessa

Usuário Novo

profissãoContador(a)
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membro desde08/04/2010
cidadeVarresai - RJ
Postada:Quinta-Feira, 10 de maio de 2018 às 14:40:59
Neilaine Alves, vai precisar de viabilidade sim. Estou fazendo um aqui tambem e precisa sim.

Neilaine Alves

Usuário Novo

profissãoAdministrador(a)
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membro desde10/05/2018
cidadeTeotonio Vilela - AL
Postada:Sexta-Feira, 11 de maio de 2018 às 10:38:36
Eu não entendi como vou fazer viabilidade se a criação do Fundo é por meio de uma Lei, não tem registro em cartório e não é feito em junta comercial.
Como vc fez Vanessa?
Vanessa

Usuário Novo

profissãoContador(a)
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membro desde08/04/2010
cidadeVarresai - RJ
Postada:Sexta-Feira, 11 de maio de 2018 às 10:50:02

Neilaine Alves, você vai marcar a opção:
Ato Legal-Administração Legal/Receita Federal.

A Lei e a nomeação são os documentos necessários e equivalentes a um Contrato Social previamente registrado, logo quando você marcar que esta "registrado" vai encaminhar o processo pra RFB.


Quando você tenta fazer direto o DBE sem viabilidade o sistema nao aceita, pede a viabilidade. Em seguida faz o DBE e leva a documentação da Receita.

Neilaine Alves

Usuário Novo

profissãoAdministrador(a)
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membro desde10/05/2018
cidadeTeotonio Vilela - AL
Postada:Sexta-Feira, 11 de maio de 2018 às 13:40:49
Vanessa, faço da seguinte forma:
1. FACILITA
2. MATRIZ/ABERTURA
3.ENTIDADE DE REGISTRO( RFB)
4. INDICAÇÃO DA MATRIZ( É aí que me impede de continuar pois solicita a natureza jurídica, porém não me dá a opção FUNDO PÚBLICO, que é a natureza jurídica do que eu quero, entendeu?
Vanessa

Usuário Novo

profissãoContador(a)
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membro desde08/04/2010
cidadeVarresai - RJ
Postada:Sexta-Feira, 11 de maio de 2018 às 13:52:33
Neilaine Alves, entrei no sistema do seu estado e apareceu a opçao de Fundo Publico pra mim. Segui todos os passos que você colocou ai, porem nesta pergunta:

Esse processo será utilizado somente para atualização de dados cadastrais na Receita Federal do Brasil?
respondi nao, pois nao sera somente para atualizaçao e sim cadastro inicial


Usei a sua cidade e apareceu a natureza juridica correta pra mim.

Neilaine Alves

Usuário Novo

profissãoAdministrador(a)
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membro desde10/05/2018
cidadeTeotonio Vilela - AL
Postada:Sexta-Feira, 11 de maio de 2018 às 14:03:56
Ah, consegui.
Obrigada, Vanessa você me ajudou muito.








Vanessa

Usuário Novo

profissãoContador(a)
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membro desde08/04/2010
cidadeVarresai - RJ
Postada:Sexta-Feira, 11 de maio de 2018 às 14:14:43
Neilaine Alves, disponha! Precisando, voltamos...rsrs

Tiago

Usuário Novo

profissãoContador(a)
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membro desde24/03/2018
cidadeLavinia - SP
Postada:Quarta-Feira, 23 de maio de 2018 às 14:51:07
Olá Pessoal,

Consegui criar o CNPJ do FUNDEB, se alguém tiver alguma dúvida pode ligar na Prefeitura de Lavínia para falar comigo, ou deixar uma mensagem por aqui. Ficarei feliz em ajudá-los.
profissãoContador(a)
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membro desde07/01/2017
cidadeQuartel Geral - MG
Postada:Segunda-Feira, 25 de junho de 2018 às 12:38:50
A gestão de Fundo específico do FUNDEB, fica a cargo de qual contador? o contador municipal ou a contabilidade é realizada a parte? Digo por escritório da área privada.
Luis Gustavo Xavier

Usuário Novo

profissãoBancário(a)
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membro desde28/06/2018
cidadeLins - SP
Postada:Quinta-Feira, 28 de junho de 2018 às 08:48:51
bom dia!

O município foi abrir o cadastro do fundo para receber os recursos do Fundeb, abriu na receita federal (no cartao de CNPJ) Fundo Municipal de Educação, só que a lei usada para abrir esse fundo segundo o município foi a lei que Cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professor (lei municipal).

Minha duvia é:


Estaria correto o nome do fundo no cartao de CNPJ, como Fundo Municipal de Educação?

Outra coisa é:

No Objeto Social, no cadastro do CNPJ, está o teor do artigo I da Lei que Cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Professor (lei do município).


Estou perguntando pois pedi para o responsável alterar esse dado na receita federal e ele me disse que não era necessário pois o Objeto Social está idêntico ao artigo I da Lei.


Peço por favor que se souberem alguma coisa, qq coisa me orientem.

Muito obrigado!!!!


Maria Francisca dos Santos

Usuário Iniciante

profissãoContador(a)
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pontos427
membro desde07/06/2017
cidadeIturama - MG
Postada:Quarta-Feira, 11 de julho de 2018 às 12:02:26
Bom dia
Fiz o cadastro no site da junta(JUCEMG) mais foi indeferida.
Tenho que fazer outro cadastro?
Me respondeu: fUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:MARCAR NÃO AO RESPONDER A PERGUNTA.
Preenchimento incorreto: no campo selecione o orgao de registro de natureza.
preenchimento incorreto: no campo selecione o orgaos de registro, mais não me apareceu isso?
Alguém que possa me ajudar?
Atenciosamente;
Maria
Mario Antonio dos Reis

Usuário Novo

profissãoCoordenador(a)
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pontos9
membro desde18/07/2018
cidadeBarra Mansa - RJ
Postada:Quarta-Feira, 18 de julho de 2018 às 15:12:23
boa tarde,

estou necessitando de informaÇÕes de como criar fundo municipal, tenho 5 para criar o cnpj:

perguntas:
qual a data do evento = data publicaÇÃo da lei?
se a lei que criou o fundo É antiga vou pagar multa pela falta de entrega de dctf e sefip desse periodo? ou tem como solicitar isenÇÃo na receita federal?

tenho que usar a raiz do cnpj da prefeitura (filial) ou criar novo cnpj?

mario reis
contador
crcrj 105295
Edson Jordão

Usuário Novo

profissãoContador(a)
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pontos36
membro desde04/08/2009
cidadeTimbauba - PE
Postada:Terça-Feira, 24 de julho de 2018 às 18:21:38
Meus amigos, preciso urgentemente criar o CNPJ para a secretaria de educação do meu município, mas estou parado pois o programa coletor de dados exige a VIABILIDADE, sem a viabilidade eu não posso seguir para tela seguinte e continuar o preenchimento e concluir o DBE. Como faço para ter essa viabilidade já que não será registrado na Junta Comercial nem em cartório? Preciso muito do auxílio dos colegas.
Maria Francisca dos Santos

Usuário Iniciante

profissãoContador(a)
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membro desde07/06/2017
cidadeIturama - MG
Postada:Quarta-Feira, 25 de julho de 2018 às 08:45:55
Bom dia
Edson Jordão você tem que fazer o cadastro no site da junta comercial para liberar a viabilidade, essa liberação é rápida.
No site da junta faz seu cadastro para ter acesso.
Maria
profissãoAuxiliar Escritório
mensagens1
pontos31
membro desde16/05/2016
cidadeEspirito Santo do Pinhal - SP
Postada:Quarta-Feira, 5 de setembro de 2018 às 15:49:03
Tiago pode me informar quais os documentos necessários para solicitar um CNPJ de Fundo Municipal de Cultura?

Preciso fazer a extinção de uma empresa de lucro presumido??? A baixa é com data de 12/07/2016 e não teve movimento em 2016. Como devo proceder????

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