Aviso de Demissão Encerra os Direitos de 3 dias ao Ano?

Colegas,
Um colaborador admitido no dia 11/04/2016 e recebeu aviso prévio dia 10/03/2018, o mesmo irá cumprir aviso, e escolheu reduzir 7 dias, ou seja último dia trabalhado será dia 02/04/2018.

Minha dúvida:
Por lei, ele ganha direito de 3 dias ao ano, nesse caso seriam 3 dias ou devo considerar 6 dias?
Caso o aviso conte como encerramento, seriam certo considerar 03 dias, visto que ele completaria mais um ano no dia 11/04/2018.

Obrigada.

Boa tarde, Monica!

Considere 6 dias. Dois anos de trabalho completo já tem direito.

O Aviso é projetado, portanto ele completará dois anos, então são devidos 6 dias de aviso prévio indenizado.

Bom dia colegas!

Mas porque esses 3 dias entrariam na contagem?

vejam data do aviso prévio 10/03/2018, vai cumprir 30 dias, ou seja até 09/04/2018 (redução 7 dias). ele foi admitido dia 11/04/16. Se considerar os 3 dias de 2016/2017, dai sim daria dia 12/04/2018, fecharia 6 dias de aviso previo. Estou confusa. algueém tem algum embasamento onde fala que os 3 dias entrariam?

Obrigada.

Vamos analisar passo a passo:

Admissão: 11/04/2016
A data do desligamento se dará no dia 09/04/2018 que será seu último dia efetivamente trabalhado, que ainda não daria 2 anos completos na empresa correto?

Mas como ele tem 1 ano completo, ele tem uma projeção de 3 dias que conforme a IN 15/2010 Seção V, art. 16; o aviso prévio integra o tempo de serviço para todos os fins legais. Sendo assim, com a projeção de 3 dias, a rescisão dele se dará no dia 12/04/2018, completará assim mais um ano na empresa e isso lhe dará direito há mais 3 dias de aviso prévio.

Bom dia Luis,

Mas ele optou reduzir 7 dias da jornada, ou seja o ultimo dia trabalhado será dia 02/04/18.

aviso prévio integra o tempo de serviço para todos os fins legais??

Agradeço sua atenção.

Monica, mesmo que ele opte pela redução, o último dia efetivamente trabalhado é o trigésimo dia do aviso.

E sim, a projeção do aviso entra pra conta para todos os fins legais, inclusive para cálculo de 13º e férias. Inclusive, a data da baixa na ctps tem que ser a data da projeção, e lá nas anotações, escrever que a data do aviso projetado foi dia tal, e último dia trabalhado foi dia tal..

Dê uma lida na instrução normativa 15/2010 seção V:

http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/ORGAOS/MTE/In_Norm/IN_15_10.html

Monica Vieira

Veja:

Bom dia

Na minha opinião são 36 dias de aviso trabalhado.

Comunicação de aviso 10/03/2018
Inicio do aviso 11/03/2018 (trabalhado até) 08/04/2018
+ 7 dias 15/04/2018 (data da rescisão)

Espero ter ajudado

Karina,

Estou confusa. No entendimento acima então, não considero 6 dias? somente 3 dias mesmo?

Obrigada pela contribuição.

Obs.: Se eu considerar 6 dias, o sistema indeniza mais 1 avo de 13º salário. (pois fecha 15 dias em abril)

Monica Vieira

Não consideraria Monica.

O seu sistema puxa automático 6 dias ou 3?

Karina,

Meu sistema está considerando somente 3 dias.

não sei o que faço rs.

Monica Vieira

Tenta lançar evento que faz a contagem correta ou liga pro suporte da folha que eles te orientam.

Gabriela Samy,

O Probema não é o suporte, mas sim fazer o que é certo. 3 dias ou 6 dias.

Monica Vieira

O suporte mesmo saberá te responder.

Ao meu entender ele tem 6 dias da lei.

Monica,

Talvez seja a configuração de parâmetro. Se for Domínio sei te dizer o que fazer. Qual é o seu sistema de folha?

Monica Vieira

O sistema está correto, conforme a orientação que passei.

Pessoal,

Acabei de fazer contato com a cenofisco, e dois advogados. O entendimento da colega Karina está correto.

Obrigada a todos e a Karina pela contribuição.

Bom dia!

Entendo que o correto seria 6 dias, pois veja:

Karina muito obrigado.

Eu tinha uma visão errada sobre isso. Ajudou bastante!

Esse poste da Karina me ajuda até hoje.