Tributação de ME

BBoa noite,
GGostaria de uma ajuda de vocês:
SPara um Mei que ultrapassou o limite do seu faturamento e precisa se enquadrar como ME, como e feito a apuração de imposto para essa empresa?
Uuma vez que eu ultrapassei esse limite poderei retornar para o Mei caso minha renda diminua?

DDesde já agradeço,
RRaquel

Raquel Viana, boa tarde.

Suas dúvidas, apesar de ser somente duas, envolvem um estudo meticuloso da situação da empresa.

Desta maneira, para diminuirmos o leque de possibilidades, sugiro que leia por completo as respostas ao itens 15 e 18, das Perguntas e Respostas do Simples Nacional, clicando neste link.

Devido ao SN ter sofrido grandes mudanças de 2017 para 2018, a RFB também publicou algumas regras de transição para o MEI, que você poderá conferir neste link, mais ali da metade para baixo da matéria.

Após ler esses dois materiais, caso persista em dúvidas, volte a postar.

Boa Tarde,
Eu dei uma lida nos Links que o Sr me sugeriu e entendi que nem sempre quando efetuado o desenquadramento a empresa deixa de ser Mei.
Vou tentar especificar a situação:
Tem um cliente meu que é Mei e começou a emitir notas esse ano, ele precisa emitir uma nota que somada a suas receitas anteriores talvez ultrapasse o seu faturamento de R$ 81.000, gostaria de saber se quando isso acontece, a empresa deixa de ser Mei e passa a ser ME?
Se for o caso, depois a mesma pode retornar ao Mei?
Em qual período eu tenho que solicitar um novo enquadramento no Mei?
Isso gera alguma multa para a empresa?

Desde já agradeço.

Raquel Viana, boa noite.

Certo, vamos a sua situação.

Como o seu cliente provavelmente vai passar dos R$ 81.000,00 ainda este ano, seria interessante você já solicitar o desenquadramento. Porém, na hora de desenquadrar, utilize as opções relacionadas a funcionários e atividades, que desenquadram a empresa no mês seguinte a solicitação.

Se optar pela opção do faturamento em mais de 20%, o efeito do desenquadramento retroagira para janeiro/2018 e vai te dar dor de cabeça.

Sim, exatamente isso. Ela permanece no SN, mas deixa de ter o tratamento de MEI e passa a ter o tratamento "normal" de uma ME.


Pode, mas para isso ela tem que ter tido, no ano calendário anterior, receita bruta menor que R$ 81.000,00.


A opção pelo MEI se da em janeiro de cada ano.


Não, multa não. Somente a carga tributária que será bem maior, pois, como deve ser de seu conhecimento, o MEI paga a "taxa" que é praticamente fixa de R$ 55,00 ~ R$ 60,00.

Saindo do MEI e indo para ME, sua tributação será com base na receita bruta, a tributação normal do anexos do SN.

Ok Sr° Yuri,
Supondo que ele ultrapassa os R$ 81.000 e passe a ser ME, como é feito o calculo da apuração do Simples Nacional dessa empresa?

Att,
Raquel.