Patricia Alves Silva
Bronze DIVISÃO 3, Assistente Fiscal Como consigo imprimir a DARF de multa por entrega em atraso da DCTF mensal?
"comi bola" e não fiz a DCTF mensal de um cliente, simples nacional, que não teve movimento apenas em dezembro/2017!
Interpretei errado ou foi um lapso de existência, nem sei...
Acabei de fazer a entrega em atraso e apareceu a informação sobre a multa no recibo. Onde imprimo essa multa?
No ECAC, consta valor da multa R$ 500,00 e o vencimento está para 16/05/18, mas sem local de imprimir. Li, em pesquisa, que a multa pode ser reduzida:
"em 50%, quando a declaração for apresentada depois do prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício; ou
em 25%, se houver a apresentação da declaração no prazo fixado na intimação.
Para efeito de aplicação da multa por omissão ou atraso no cumprimento da obrigação acessória, é considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo fixado para a entrega da declaração e como termo final a data da efetiva entrega ou, no caso de não apresentação, a data da lavratura do auto de infração".
Então eu devia ter entregue sem movimento até 23/02/18 (referente a 12/17) mas só entreguei em 16/04/18... Posso usar esse desconto? Como lançar na darf? Onde imprimi-la?
Help!!