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23
Oct 2018
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Pert-Sn

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Solange Dantas

Usuário Novo

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cidadeEmbu - SP
Postada:Segunda-Feira, 16 de abril de 2018 às 17:52:33
Olá Colegas!!

Alguém teria uma planilha de simulação do PERT-SN?

Procurei e não localizei....
Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial

profissãoAnalista Tributos
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Postada:Terça-Feira, 17 de abril de 2018 às 17:36:44
Olá Solange Dantas

Seria isso?

http://www.eaglecontabilidade.com.br/single-post/2017/07/07/planilha-pr%c3%a1tica-pert---refis

Analista Fiscal e Tributário - Auditor SPED
Blog: http://spedeasy.blogspot.com.br/
Realizo uma Analise Sintética em seu arquivo SPED (sem compromisso)
Realizo verificação tributária de Itens: ICMS/PIS/COFINS
e-mail: engenheiroadilsoncastro@gmail.com
Gabriela Goncalves Pires

Usuário Iniciante

profissãoAuxiliar Contabilidade
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Postada:Quinta-Feira, 3 de maio de 2018 às 08:55:21
(Regra 14) Mensagem digitada em CAIXA ALTA (CAPS LOCK) ou totalmente formatada (negrito, itálico, etc). por Vania Zanirato em 07/05/2018 09:21:32
bom dia pessoal
podem de ajudar...
sÓ vai parcelar dÉbitos que estiverem em divida ativa ?

"Cada vez que pensamos que o problema não é nosso, essa atitude já é um problema.” (Stephen R. Covey)
Daiana Soares

Usuário Estrela de Prata

profissãoAuxiliar Escrita Fiscal
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cidadeTiete - SP
Postada:Quinta-Feira, 3 de maio de 2018 às 09:09:08
Gabriela Goncalves Pires bom dia não os débitos da Receita Federal também irão porem so em 04/06/2018




Comitê Gestor regulamenta o PERT-SN, criado pela Lei Complementar nº 162 - 24/04/2018
Foram publicadas no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN), previsto na Lei Complementar nº 162, de 06/04/2018.


Poderão aderir ao PERT as empresas que tenham débitos apurados no Simples Nacional e/ou no Simei, ainda que não sejam mais optantes por aqueles regimes.

No âmbito da RFB, a previsão é de que o aplicativo esteja disponível a partir de 04/06/2018.

Os débitos apurados no Simples Nacional até a competência de Novembro de 2017 poderão ser parcelados em até 180 parcelas mensais.

As 5 (cinco) primeiras parcelas vencerão a partir do mês de adesão, correspondendo a 1% da dívida consolidada, corrigidas pela SELIC.

Caso o contribuinte não pague integralmente os valores correspondentes a 5% da dívida consolidada (com as devidas atualizações), o parcelamento será cancelado.

O saldo restante (95%) poderá ser:

Liquidado integralmente, em parcela única, com redução de 90% dos juros de mora, 70% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios;
Parcelado em até 145 mensais e sucessivas, com redução de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios; ou
Parcelado em até 175 mensais e sucessivas, com redução de 50% dos juros de mora, 25% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.
A escolha da modalidade ocorrerá no momento da adesão e será irretratável.

O valor da parcela mínima será de R$ 50,00 para o Microempreendedor Individual - MEI e de R$ 300,00 para as demais microempresas e empresas de pequeno porte. As parcelas serão corrigidas pela SELIC.

A adesão ao PERT-SN poderá ser feita até 09/07/2018, de acordo com os procedimentos que serão estabelecidos pela RFB, PGFN, Estados e Municípios.

A adesão ao PERT/SN suspende eventual termo de exclusão do Simples Nacional, inclusive Ato Declaratório Executivo, que estiver no prazo de regularização de débitos tributários, que é de 30 dias a partir da ciência do respectivo termo.

Os pedidos serão direcionados à RFB, exceto com relação aos débitos:

a) Inscritos em Dívida Ativa da União, os quais serão parcelados junto à PGFN;

b) De ICMS e de ISS encaminhados para inscrição em dívida ativa dos Estados ou Municípios, em virtude de convênio com a PGFN, que serão parcelados junto aos respectivos entes federados.

O pedido de parcelamento implicará desistência compulsória e definitiva de parcelamento anterior (até a competência de novembro/2017), sem restabelecimento dos parcelamentos rescindidos caso o novo parcelamento venha a ser cancelado ou rescindido.

O MEI deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional – DASN-SIMEI para os períodos objeto do parcelamento.



SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL







PGFN regulamenta adesão ao Pert do Simples Nacional

Requerimentos de adesão poderão ser encaminhados pelo site da PGFN de 2 de maio a 9 de julho

O Diário Oficial da União - DOU publicou hoje, 27, a Portaria PGFN nº 38/2018, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional - Pert-SN, no âmbito da PGFN. A iniciativa oferece o parcelamento da dívida e descontos de até 90% sobre atrasos, de acordo com a modalidade de adesão. O prazo para inscrições terá início às 08h00 de 2 de maio e vai até às 21h00 do dia 9 de julho pelo Portal e-CAC PGFN.

O Pert-SN abrange os débitos vencidos até a competência do mês de novembro de 2017 e inscritos em Dívida Ativa da União - DAU até a data de adesão ao programa, inclusive aqueles que foram objeto de parcelamentos anteriores ativos ou rescindidos, ou que estão em discussão judicial (mesmo que em fase de execução fiscal ajuizada).

Como aderir

A adesão ao Pert-SN ocorrerá mediante requerimento a ser realizado exclusivamente por meio do sítio da PGFN na Internet, no Portal e-CAC PGFN, opção “Programa Especial de Regularização Tributária – Simples Nacional”, disponível em “adesão ao parcelamento”.

Para aderir ao programa, o contribuinte deverá pagar uma entrada correspondente a 5% do valor total da dívida, que poderá ser dividida em cinco prestações mensais. O montante restante poderá ser quitado em:

a) parcela única, com redução de 90% dos juros de mora, 70% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios;

b) 145 parcelas, com redução de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios;

c) 175 parcelas, com redução de 50% dos juros de mora, 25% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.

Em qualquer hipótese citada, o valor da parcela não poderá ser inferior a R$300. Além disso, não é necessária a garantia ou o arrolamento de bens para aderir ao Programa.

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Patricia Favoretto

Usuário Novo

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cidadeSanto Andre - SP
Postada:Quinta-Feira, 3 de maio de 2018 às 12:46:42
Gabriela, boa tarde.

Vai poder parcelar os débitos no âmbito administrativo (RFB) e na dívida ativa (PGFN), porém até o momento só está liberada a adesão na PGFN, através do SISPAR.

Na Receita Federal está previsto iniciar a adesão em 04/06/2018.

Att,

Patricia Favoretto

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Gabriela Goncalves Pires

Usuário Iniciante

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cidadeJuina - MT
Postada:Quinta-Feira, 3 de maio de 2018 às 14:10:47
Obrigada Meninas.. Patricia e Daiana..

Abraços...

"Cada vez que pensamos que o problema não é nosso, essa atitude já é um problema.” (Stephen R. Covey)
Madger Vasconcellos

Usuário Novo

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cidadeSerra - ES
Postada:Quinta-Feira, 3 de maio de 2018 às 14:28:41
Onde fala que somente apartir do dia 04/06/2018 estara liberado os debitos da receita federal tambem?
Daiana Soares

Usuário Estrela de Prata

profissãoAuxiliar Escrita Fiscal
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cidadeTiete - SP
Postada:Quinta-Feira, 3 de maio de 2018 às 14:35:21
Madger Vasconcellos Ola de uma olhadinha no topico acima que postei ; Postada:Quinta-Feira, 3 de maio de 2018 às 09:09:08

Gabriela Goncalves Pires

Usuário Iniciante

profissãoAuxiliar Contabilidade
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cidadeJuina - MT
Postada:Quinta-Feira, 3 de maio de 2018 às 14:36:01
MADGER
Segue.
http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/noticias/noticiacompleta.aspx?id=9a83c62b-08dc-4550-a245-b590a3cda0ed

"Cada vez que pensamos que o problema não é nosso, essa atitude já é um problema.” (Stephen R. Covey)

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Madger Vasconcellos

Usuário Novo

profissãoAssistente Fiscal
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membro desde01/05/2017
cidadeSerra - ES
Postada:Sexta-Feira, 4 de maio de 2018 às 08:22:08
Muito obrigado @Daiana e @Gabriela.
Me ajudaram muito!
Rafael Dias de Oliveira

Usuário Ativo

profissãoAnalista Fiscal
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cidadeCascavel - PR
Postada:Domingo, 6 de maio de 2018 às 15:05:54
Boa tarde colegas!

Gostaria de saber se alguém fez alguma planilha para simular os valores? Os clientes estão querendo uma simulação para ver se realmente vale a pena desistir dos parcelamentos anteriores.

Att,
Andrea Simone Dalmas

Usuário Novo

profissãoAdministrador(a)
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membro desde03/10/2016
cidadeCaxias do Sul - RS
Postada:Quarta-Feira, 6 de junho de 2018 às 17:52:44
Boa Tarde!


Alguém tem a planilha de simulação débitos PERT S/N ?


Obrigada!
Jessyca

Usuário Estrela Vermelha

profissãoAssistente Depto. Pessoal
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membro desde26/06/2015
cidadeFranca - SP
Postada:Quinta-Feira, 7 de junho de 2018 às 09:02:34
Bom dia,

Segue tópico do fórum que fala sobre o assunto:
https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/285257/pert-simples-nacional-lc-16218/11

“...carpe diem, quam minimum credula postero"


http://spedconsultoria.com.br/
Paulo R. Schafer

Moderador

profissãoContador(a)
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membro desde16/12/2011
cidadeBrusque - SC
Postada:Quarta-Feira, 13 de junho de 2018 às 17:43:26
Andrea Simone Dalmas e Rafael Dias de Oliveira
Boa tarde!

Não há necessidade de planilha, uma vez que acionando a opção Parcelamento / PERT SN no portal do Simples Nacional o próprio aplicativo já apresenta os débitos passíveis de parcelamento e os valores de cada modalidade considerando os percentuais de desconto e quantidade de parcelas.

Att..

"100% focado onde houver 1% de chance"

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