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Sep 2018
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Obtenção de liminar - Adequação do PIS/COFINS com exclusão do ICMS da base de cálculo

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membro desde17/06/2016
cidadePorto Alegre - RS
Postada:Segunda-Feira, 30 de abril de 2018 às 14:16:24
Prezados,


Sou advogado e atuo principalmente na assessoria societária/contratual para empresas. Obtive uma liminar para uma indústria, na qual foi concedido o pleito de apuração do PIS/COFINS com a exclusão do ICMS da base de cálculo, conforme recente decisão do STF. Encaminhei a informação da obtenção da liminar para a empresa, a fim de que a contabilidade iniciasse a apuração do PIS/COFINS em conformidade com o novo entendimento.
No entanto, o gestor da empresa me respondeu que a assessoria contábil (terceirizada) estava com dificuldades para a implementação do novo entendimento. Os questionamentos do escritório de contabilidade foram os seguintes:

"A partir deste mandado de segurança a emissão das notas fiscais deve sofrer alteração na base de calculo do imposto pis e cofins que vai no xml? "

"Nos dados adicionais das notas, deverá constar alguma observação com relação a este mandado de segurança?"

"Como fica o credito pelo seu cliente, já que a base de calculo do imposto sofre a redução do icms? "

"Sua empresa é tributada pelo lucro presumido, entendo não haver mudança com relação a parte dos créditos de pis e cofins, continua sem direito a estes. Quando aos débitos será deduzido o valor do icms mês para formar a base de calculo para pis e cofins? "

Enfim, alguém pode me ajudar com estes questionamentos? Na minha opinião o escritório de contabilidade era quem deveria ter essas respostas, e não o advogado que obteve a liminar, mas, em todo o caso, quero solucionar isto para o meu cliente.

Muito Obrigado!


profissãoAnalista Contabilidade
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membro desde16/05/2013
cidadePresidente Prudente - SP
Postada:Quarta-Feira, 2 de maio de 2018 às 16:01:58
Olá,
na empresa que eu trabalho ganhamos uma liminar também, vamos por partes:
"A partir deste mandado de segurança a emissão das notas fiscais deve sofrer alteração na base de calculo do imposto pis e cofins que vai no xml? "
Só haverá impacto a partir do mandato de segurança, pois ele abrange daquele momento em diante, e sim, irá alterar a base de calculo do PIS e do COFINS, essa informação consta no manual do EFD-Contribuições que foi atualizado ano passado na versão 1.22, aproveitando o gancho, no EFD Contribuições explica como tem que ser informada essas informações, logo como ele é o seu “livro” que escritura seus documentos como eles tem que estar, adotamos isso como sendo a forma correta:
“No caso da exclusão da base de cálculo das contribuições ser decorrente de decisão judicial beneficiando e alcançando a pessoa jurídica, decisão esta já aplicável e alcançando o período de apuração a que se refere esta escrituração, deve ser obrigatoriamente escriturado o Registro "C111 - Processo Referenciado", bem como o correspondente registro de detalhamento do processo judicial, no Registro "1010 - Processo referenciado – Ação Judicial". Este procedimento deve ser adotado pela pessoa jurídica beneficiária ou autora de ação judicial, com sentença favorável à exclusão de impostos incidentes na operação de venda de bens e serviços, destacados no documento fiscal, na determinação da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e/ou da CPRB. Importante ressaltar que estas exclusões na base de cálculo, decorrentes de decisões judiciais, só são aplicáveis se não houver limitação temporal dos efeitos da sentença judicial em relação ao período da escrituração, ou seja, faz-se necessário que a decisão judicial já seja aplicável em relação aos fatos geradores a que se refere a escrituração.” (Guia prático do EFD Contribuições, versão 1.22, p. 106)
Diante deste entendimento, a escrituração adotada seria:
Acessando o EFD contribuições, na aba “Escrituração”
Na parte dos “Blocos 0 e F – Informações dos estabelecimentos” onde constam a matriz e suas filias, teríamos que em cada um de nossos CNPJ’s acessar em “Documentos fiscais de Saída/Prestações”, “C100” e em cada nota que tiver dentro dos quesitos do processo referente à ação judicial informar de forma individual em seu item “C111” o processo a que se refere esta situação.
Após o preenchimento unitário de cada nota com essa informação, conforme o manual cita: “Campo 08 - Preenchimento: informar o valor do desconto comercial, ou seja, os descontos incondicionais constantes do próprio documento fiscal e das demais exclusões da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, aplicáveis ao ítem deste registro.” (Guia prático do EFD Contribuições, versão 1.22, p. 106) e “2. Este registro deve ser preenchido para detalhar, em relação a cada item constante no documento fiscal escriturado em C100, as informações referentes ao CST, bases de cálculo, alíquota e valor da contribuição ou do crédito.” (Guia prático do EFD Contribuições, versão 1.22, p. 106) teríamos que entrar nestas notas, em item por item informando o valor a que se refere o ICMS como desconto comercial, após isso, informar o totalizador da nota, o total do ICMS dos respectivos itens como desconto comercial, para que assim ele deduza o valor de débito gerado.
Após isso, preencher o item “1010” que consta no “Bloco 1” do EFD contribuições informando detalhes do processo.

"Nos dados adicionais das notas, deverá constar alguma observação com relação a este mandado de segurança?"
Tudo que foge do “padrão” tem que ser informado, apesar de não constar em nenhum lugar a obrigatoriedade disso seria uma forma de prevenção ter este informativo, de preferência o nº do processo e a data que ele passa a ter vigor.

"Como fica o credito pelo seu cliente, já que a base de calculo do imposto sofre a redução do icms? "
Conforme a legislação do PIS/COFINS, salvo itens que possuem benefícios de redução na BC ou afins, para o cliente não irá interferir, visto que o crédito do PIS/COFINS não é vinculado ao se é pago e sim ao fim que se é adquirido, veja bem, se uma empresa do lucro real adquire produtos de empresas do simples nacional que paga uma alíquota bem reduzida, ou pela uma empresa do lucro presumido que a alíquota é menor isso não vai mudar o fato de que caso ele tenha direito sua alíquota seja diferente ao regime não-cumulativo ao qual ele se enquadra.
"Sua empresa é tributada pelo lucro presumido, entendo não haver mudança com relação a parte dos créditos de pis e cofins, continua sem direito a estes. Quanto aos débitos será deduzido o valor do icms mês para formar a base de calculo para pis e cofins? "
Se a empresa ganhou a liminar, sim, ele poderá deduzir o ICMS da base de calculo do PIS/COFINS.


Seria legal você orientar que seus clientes façam um controle de tudo o que eles estão deixando de pagar mediante a esta liminar, pois a liminar suspende o pagamento do PIS/COFINS, mas ainda pode haver mudanças. Caso seu cliente tenha um fluxo de caixa generoso, o melhor para se blindar de qualquer problema futuro seria realizar depósito judicial do PIS e do COFINS que estão sendo beneficiados com a suspensão até que a decisão seja definitiva.
Cimone Dias

Usuário Ativo

profissãoAuxiliar Escrita Fiscal
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membro desde28/05/2010
cidadeCajamar - SP
Postada:Terça-Feira, 3 de julho de 2018 às 13:33:09
Arthur Fochesatto Panisson Boa tarde, como funciona esta liminar, ela permite o aproveitamento do credito dos ultimos cinco anos?
tenho um cliente que gostaria de entara com esta liminar, preciso explicar para o cliente como funciona, pode me ajudar por favor.
Edson

Usuário Ativo

profissãoContador(a)
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membro desde23/04/2015
cidadeSao Caetano do Sul - SP
Postada:Terça-Feira, 10 de julho de 2018 às 17:56:54
Cara Cindy, boa tarde, tudo bem....li com atenção seus comentarios acima, mas não tem uma maneira mais simples de colocar estas informações na EFD?

pq aqui na empresa temos uma liminar onde estão autorizando a partir do fato gerador junho/18 a exclui da base de calculo do pis e da cofins o valor do icms das operações de vendas. Assim em nosso sistema não foi feito nenhuma alteração com relação a base de calculo e são muitas nfs de vendas para que faça estas inclusões de informações uma a uma.
Assim voce ou alguns dos colegas tem uma outra sugestão ?

aguardo retorno

edson
profissãoAnalista Contabilidade
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membro desde16/05/2013
cidadePresidente Prudente - SP
Postada:Quarta-Feira, 11 de julho de 2018 às 08:29:27
Bom dia Edson,
realmente é um problema, as instruções que eu passei vão de acordo com o que consta no Guia Prático do EFD Contribuições Versão 1.22 e é a forma correta de adequação, mas em algumas empresas eu vi eles preenchendo de forma resumida da seguinte forma:

Primeiramente você preencheria o valor o valor referente ao ajuste de redução no seguinte caminho: M200/M600 (PIS/COFINS) -> M210/M610; selecione o item referente ao código da contribuição social apurada da qual você obteve a liminar, vá na linha "Valor total dos ajustes de redução" e informe o valor do imposto a ser subtraído, altere os saldos conforme a nova informação e salve; ainda com este item selecionado mais abaixo insira as informações referente ao processo no M220/M620: Tipo de ajuste: 0 - Ajuste de redução; Valor do ajuste: o valor a ser subtraído daquele imposto; Código do ajuste: 01 - Oriundo de ação judicial; Número do documento ao qual o ajuste está vinculado: número do processo; Descrição resumida do ajuste: Antecipação de tutela; Data de referência do ajuste: a data da sentença.
Logo em seguida, mais abaixo preencha o M225/M625 com as informações: Detalhamento do valor da contribuição informado no registro M220: o valor a ser subtraído daquele imposto; Código da situação tributária referente à operação detalhada: é o item referente ao código da contribuição social apurada da qual você obteve a liminar; e assim em diante, nesta janela você repetira alguma informações anteriores e incluirá a base de cálculo utilizada em sua memória de cálculo para chegar no valor da redução;
E, por ultimo, preencher no bloco 1, 1010 - Processo referenciado, as informações referentes ao processo.

Espero que tenha ajudado.
Edson

Usuário Ativo

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membro desde23/04/2015
cidadeSao Caetano do Sul - SP
Postada:Quarta-Feira, 11 de julho de 2018 às 10:21:08
Cindy, bom dia, tudo bem

na minha visão eu não acho correto alterar o registro C100 e mencionar o valor do ICMS como desconto, pois na realidade não é um desconto mas sim uma redução da base de calculo, semelhante ao IPI.
e a EFD não esta preparada para tal informação e tem tb as informações que são geradas pelo xml das empresas.

me corrija se eu estiver errado todo este processo não esta 100% aprovado, pode ser revertido e as empresa terem que recolherem esta diferença com multa ,juros, etc..pois tem empresas que estão fazendo depósitos judicais destes valores.

da uma lida no material do link abaixo, e de sua opinião, ok?
e muito obrigado pelo retoro, esta ajudando bastante
abs
edson

segue link
http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2617
José Carlos de Jesus

Usuário 2 Estrelas Novas

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membro desde08/07/2011
cidadeCaxias do Sul - RS
Postada:Quarta-Feira, 11 de julho de 2018 às 10:52:56
Pessoal,

Não seria mais prático alterar o sistema (ERP) para calcular o pis cofins sobre a receita líquida de ICMS?

Assim, as informações da base de cálculo e das contribuições já viriam prontas, sem necessidade de ajustes no sped. Claro que as informações do processo devem ser inclusas nos Registros C111 e 1010.

Até mesmo porque se a empresa vai descontar o ICMS da base do Pis/Cofins, em tese, o preço de venda deve cair, não é mesmo?
Edson

Usuário Ativo

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membro desde23/04/2015
cidadeSao Caetano do Sul - SP
Postada:Quarta-Feira, 11 de julho de 2018 às 10:58:17
José, sim seria mais pratico, mas ainda não esta finalizado este assunto, pois as empresas que estão reduzindo a base de calculo excluindo o icms, estão depositando o valor da diferença em juizo, assim imagina alterar o sistema com informações que ainda não estão definidas, e como vc disse tem a questão do preço, tem tb o xml gerado, tem muita coisa envolvida.
profissãoAnalista Contabilidade
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membro desde16/05/2013
cidadePresidente Prudente - SP
Postada:Quarta-Feira, 11 de julho de 2018 às 14:08:14
Edson, eu concordo com você, a primeira fonte eu peguei do próprio manual do SPED contribuições, inclusive eu deixei as páginas caso queira conferir a informação, já na segunda situação, eu realmente não concordo plenamente da forma como é feita, porém considera-se exatamente o que você mencionou, a liminar está - ao menos dos casos que eu peguei - como suspenso, então realmente a qualquer momento se o resultado for negativo seria muito mais fácil retificar e refazer as apurações e declarações; e sim, teria que recolher tudo com multa e juros, exceto os casos onde a empresa estiver realizando o depósito judicial.

Como não está regulamentado até então o que tem sido feito é (inclusive utiliza os mesmos registros dos quais são mencionados no link que você deixou):
Primeiramente você preencheria o valor o valor referente ao ajuste de redução no seguinte caminho: M200/M600 (PIS/COFINS) -> M210/M610; selecione o item referente ao código da contribuição social apurada da qual você obteve a liminar, vá na linha "Valor total dos ajustes de redução" e informe o valor do imposto a ser subtraído, altere os saldos conforme a nova informação e salve; ainda com este item selecionado mais abaixo insira as informações referente ao processo no M220/M620: Tipo de ajuste: 0 - Ajuste de redução; Valor do ajuste: o valor a ser subtraído daquele imposto; Código do ajuste: 01 - Oriundo de ação judicial; Número do documento ao qual o ajuste está vinculado: número do processo; Descrição resumida do ajuste: Antecipação de tutela; Data de referência do ajuste: a data da sentença.
Logo em seguida, mais abaixo preencha o M225/M625 com as informações: Detalhamento do valor da contribuição informado no registro M220: o valor a ser subtraído daquele imposto; Código da situação tributária referente à operação detalhada: é o item referente ao código da contribuição social apurada da qual você obteve a liminar; e assim em diante, nesta janela você repetira alguma informações anteriores e incluirá a base de cálculo utilizada em sua memória de cálculo para chegar no valor da redução;
E, por ultimo, preencher no bloco 1, 1010 - Processo referenciado, as informações referentes ao processo.




Mas realmente, no manual o que consta é:

Guia prático do EFD Contribuições, versão 1.22, p. 104:
"Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
(...)
08 VL_DESC Valor do desconto comercial / exclusão da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS N - 02 N "


Sobre "dec 02" que aparece acima, ele é referente à observação (Guia prático do EFD Contribuições, versão 1.22, p. 105):
Observações:
"(...)
2. Este registro deve ser preenchido para detalhar, em relação a cada item constante no documento fiscal escriturado em C100, as informações referentes ao CST, bases de cálculo, alíquota e valor da contribuição ou do crédito."


Sobre o campo 8 Guia prático do EFD Contribuições, versão 1.22, p. 106):
"Campo 08 - Preenchimento: informar o valor do desconto comercial, ou seja, os descontos incondicionais constantes do próprio documento fiscal e das demais exclusões da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, aplicáveis ao ítem deste registro."

e, no Guia prático do EFD Contribuições, versão 1.22, p. 106, abaixo da discriminação do campo 08:
"Observação Importante:
No caso da exclusão da base de cálculo das contribuições ser decorrente de decisão judicial beneficiando e alcançando a pessoa jurídica, decisão esta já aplicável e alcançando o período de apuração a que se refere esta escrituração, deve ser obrigatoriamente escriturado o Registro "C111 - Processo Referenciado", bem como o correspondente registro de detalhamento do processo judicial, no Registro "1010 - Processo referenciado - Ação Judicial".
Este procedimento deve ser adotado pela pessoa jurídica beneficiária ou autora de ação judicial, com sentença favorável à exclusão de impostos incidentes na operação de venda de bens e serviços, destacados no documento fiscal, na determinação da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e/ou da CPRB. Importante ressaltar que estas exclusões na base de cálculo, decorrentes de decisões judiciais, só são aplicáveis se não houver limitação temporal dos efeitos da sentença judicial em relação ao período da escrituração, ou seja, faz-se necessário que a decisão judicial já seja aplicável em relação aos fatos geradores a que se refere a escrituração"



Eu particularmente, acredito que o correto até então seria ao menos mencionar nas notas dais quais tem itens com suspensão em seus dados adicionais o valor que corresponde a base de calculo da suspensão, e, na apuração efetuar a redução amarrando ao numero do processo, até que que o processo tenha uma definição final.
José Carlos de Jesus

Usuário 2 Estrelas Novas

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cidadeCaxias do Sul - RS
Postada:Quarta-Feira, 11 de julho de 2018 às 14:21:20
Edson, não sou advogado, mas pelo que estou acompanhando, esse assunto já foi julgado pelo STF, contudo pode haver a modulação temporal dos efeitos em função de embargos de declaração da Procuradoria Geral da Fazenda, que alcançará quem não estava discutindo em juízo o caso.

Ou seja, quem está entrando com liminar neste momento, acredito que sejam aqueles que não estavam discutindo a lide, e em função da possível modulação de efeitos, estão realizando os depósitos em juízo.

Sendo assim, para aqueles que já estavam discutindo, a exclusão poderia ser realizada diretamente no ERP...
Edson

Usuário Ativo

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cidadeSao Caetano do Sul - SP
Postada:Quinta-Feira, 12 de julho de 2018 às 13:04:13
Cindy, Jose Carlos e aos colegas..
aqui na empresa adotamos o seguinte procedimento: Na EFD informações completas como eram feitas, sem informações de desconto do icms, isto é o valor cheio. e na DCTF informamos os valores apurados (pis e cofins) e colocamos a parcela não paga e relacionamos com o processo.

por exemplo:
valor do pis e da cofins = 1000,00
redução (icms) = - 80,00
valor pago = 920,00

na EFD informado 1000,00

na dctf informado como valor devido 1000,00 e desconto de 80,00 referenciando ao processo/liminar e valor pago 920,00
profissãoAnalista Contabilidade
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membro desde16/05/2013
cidadePresidente Prudente - SP
Postada:Quinta-Feira, 12 de julho de 2018 às 14:28:45
Edson, o problema é que dessa forma você compensa seus créditos e suspende o débito que restar, caso a suspensão supere o valor a ser pago o que você faria com essa diferença??
Basicamente se ocorrer a situação:

valor do pis e da cofins (débito)= 1000,00
valor do pis e da cofins (crédito)= 1100,00
valor pago = 0,00
ficha de crédito= 100,00

redução (suspensão) = 250,00

Perda integral da suspensão, pois nao teria como declarar na DCTF por nao ter um valor à pagar

Como você controlaria isso??
eu entendo também que a suspensão não é sobre o valor a ser pago e sim sobre uma base de calculo que não teria incidência do imposto, com isso teria que ser suspenso dentro do fato gerador na apuração e só depois ser feita a apuração,até por que em casos que a empresa tem imposto à pagar, no final não dá diferença, mas em empresas que mantem ficha de crédito por terem o crédito maior que o débito seria uma forma de "perderem" a suspensão; pois ela consumiria seus créditos e não haveria um débito para aplicar a suspensão por meio da DCTF, exemplificando:

valor do pis e da cofins (débito)= 1000,00
redução (suspensão) = 250,00
valor do pis e da cofins (débito-suspensão)= 750,00

valor do pis e da cofins (crédito)= 1100,00
ficha de crédito= 350,00

valor pago = 0,00 (resultado na entrega da EFD CONTRIBUIÇÕES)


Desta outra forma estaríamos realizando a apuração o mais próximo da realidade de como será apuração caso o parecer do processo seja positivo.

Cristiano B. da Costa

Usuário Iniciante

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Postada:Sexta-Feira, 31 de agosto de 2018 às 15:06:13
Cindy Hellen Souza Oliveira, em relação a emissão do documento fiscal no meu caso eu concordo em partes com José Carlos de Jesus, em reduzir direto o ICMS da base de calculo de PIS e COFINS já na emissão da nota fiscal uma vez que nossa demanda já foi transitada e julgada em segunda instancia, sendo assim ao informar a base de calculo do PIS e da COFINS está já ira liquida sem necessidade de nenhum desconto, colocar nas informações adicionais dados sobre o processo entre outras coisas.
O sistema validador do SPED não barra os arquivos desta forma.
Por exemplo
Se ha uma venda de R$ 100,00 e sobre esta incide R$ 18,00 de ICMS, assim sendo na parte de PIS e COFINS basta colocar como base R$ 82,00 e nas informações adicionais descrever base de calculo de PIS e COFINS com exclusão de ICMS conforme processo tal. as informações dos processo nos registros c111 e 1010 incluidas
Com relação ao valor da nota fiscal esta não sofrera alteração uma vez que estes tributos são por dentro, ou seja o valor total da nota será de R$ 100,00.
Ha que encontrar uma forma em conjunto com o pessoal do TI para que os arquivos ao irem para o PVA já saiam com os devidos registros C111 E 1010, para que não seja preciso ficar editando a escrituração dentro do PVA.
Concorda?
profissãoAnalista Contabilidade
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membro desde16/05/2013
cidadePresidente Prudente - SP
Postada:Sexta-Feira, 31 de agosto de 2018 às 16:04:11
Cristiano B. da Costa foi o que eu mencionei no meu primeiro post e é o que eu acho correto, já vir na nota tudo certinho. Mas, conforme o decorrer deste tópico estava sendo debatido outras formas de efetuar esta operação.
Cristiano B. da Costa

Usuário Iniciante

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membro desde07/09/2011
cidade
Postada:Sexta-Feira, 31 de agosto de 2018 às 16:06:41
Cindy Hellen Souza Oliveira, ótimo agora o que eu preciso é somente brigar com o advogado que acha que as empresas que comprarem de meu cliente com a base reduzida não poderão utilizar o credito por completo.

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