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Recolhimento Previdenciário - Acordo Judicial Trabalhista

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Fábio Dias da Silva

Usuário Novo

profissãoContador(a)
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membro desde18/10/2017
cidadeContagem - MG
Postada:Quinta-Feira, 3 de maio de 2018 às 09:05:22
Prezados colegas, muito bom dia!

Gostaria do auxílio de vocês, quanto à seguinte situação:

Preciso fazer o recolhimento previdenciário sobre o valor de um acordo trabalhista, onde o réu (quem deve recolher) é pessoa
física. Segue abaixo, transcrição do final da Ata de Audiência, tratando do recolhimento previdenciário:

"As partes declaram que o valor refere-se a contraprestação por serviços autônomos prestados,
devendo o réu efetuar o recolhimento previdenciário incidente sobre o valor do acordo e comprovar no
prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução."


Alguém já fez esse procedimento? Qual seria a forma correta de fazer esse recolhimento ao INSS? Seria na modalidade "autônomo", como
a própria Ata faz menção? Ou existe outra maneira?

Desde já, grato pela atenção dos senhores(as).

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