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Oct 2018
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Licitações para associações

1respostas
232acessos
  

Lucivando Coelho Guimaraes Coriolano

Usuário Estrela Nova

profissãoContador(a)
mensagens226
pontos1.938
membro desde23/03/2009
cidadeIpojuca - PE
Postada:Segunda-Feira, 14 de maio de 2018 às 14:03:03
Olá, vi uma matéria que o tribunal de contas proíbe a realização de licitações para associações.

1.Pergunto se é facultativo , proibido ou obrigatório realização de licitações para entidades do terceiro setor?
2. Tem que ser apresentado balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercicio? o artigo 21 ou é o 31 da lei 8666 faz menção a isso.
Alex Lucas Vieira

Usuário Ativo

profissãoContador(a)
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pontos1.473
membro desde05/12/2014
cidadeEsmeraldas - MG
Postada:Sexta-Feira, 18 de maio de 2018 às 08:58:04
no Art. 1 paragrafo unico da lei 8666/90 define a sua abrangência.

"Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios."

Art. 31 da referida lei refere-se a seção II " Da Habilitação".

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