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Oct 2018
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Portaria CAT 14/2007

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Usuário Novo

profissãoAdvogado(a)
mensagens13
pontos98
membro desde29/01/2016
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 16 de maio de 2018 às 20:19:07
Boa noite, fiz uma leitura da Portaria CAT 14/2007 e entendi que se trata de diferimento do ICMS, e não exatamente um crédito outorgado de ICMS, procede isso?
Como registro crédito outorgado com CAT 14/2007?
Obrigada
Aureo Wagner dos Santos Oliveira

Usuário 5 Estrelas

profissãoAnalista Fiscal
mensagens166
pontos1.108
membro desde27/10/2009
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 16 de maio de 2018 às 21:31:46
​Os créditos outorgados (também conhecidos como presumidos) se refere a um crédito que não necessariamente corresponderiam ao real se fosse seguido o sistema regular de créditos e débitos.

Em regra, confere ao contribuinte a opção de se creditar de um valor presumido em substituição ao aproveitamento de quaisquer outros créditos.

Normalmente o valor do crédito presumido é calculado pela aplicação de uma determinada alíquota sobre o valor do imposto devido na operação.

O benefício do crédito outorgado é apresentado no artigo 62 e no Anexo III do RICMS.


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