x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 2

acessos 477

Portaria CAT 14/2007

Agda

Agda

Bronze DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 5 anos Quarta-Feira | 16 maio 2018 | 20:19

Boa noite, fiz uma leitura da Portaria CAT 14/2007 e entendi que se trata de diferimento do ICMS, e não exatamente um crédito outorgado de ICMS, procede isso?
Como registro crédito outorgado com CAT 14/2007?
Obrigada

AUREO WAGNER DOS SANTOS OLIVEIRA

Aureo Wagner dos Santos Oliveira

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 5 anos Quarta-Feira | 16 maio 2018 | 21:29

Crédito Outorgado. ... Em regra, confere ao contribuinte a opção de se creditar de um valor presumido em substituição ao aproveitamento de quaisquer outros créditos. Normalmente o valor do crédito presumido é calculado pela aplicação de uma determinada alíquota sobre o valor do imposto devido na operação.
Crédito Outorgado - Secretaria da Fazenda

​Os créditos outorgados (também conhecidos como presumidos) se refere a um crédito que não necessariamente corresponderiam ao real se fosse seguido o sistema regular de créditos e débitos.

Em regra, confere ao contribuinte a opção de se creditar de um valor presumido em substituição ao aproveitamento de quaisquer outros créditos.

Normalmente o valor do crédito presumido é calculado pela aplicação de uma determinada alíquota sobre o valor do imposto devido na operação.

O benefício do crédito outorgado é apresentado no artigo 62 e no Anexo III do RICMS.

Exemplo:

Valor da operação: R$ 5.000,00

Alíquota aplicada: 12%

ICMS = R$ 5.000,00 x 12% = R$ 600,00

Crédito presumido: 20% sobre o ICMS devido = R$ 120,00

Valor efetivamente recolhido = R$ 480,00​

Agda

Agda

Bronze DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 5 anos Quinta-Feira | 17 maio 2018 | 10:27

Aureo Wagner dos Santos Oliveira, obrigada pela explicação.

Sabe se no caso da CAT 14/2007 tem previsão de crédito outorgado?

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.