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Parcelamento Simples atingiu numero máximo/ano

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Rafael Monteiro

Usuário Novo

profissãoAdministrador(a)
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membro desde18/05/2018
cidadeBelo Horizonte - MG
Postada:Domingo, 20 de maio de 2018 às 10:17:28
Bom dia,

parcelei debitos de 2017 no mes de janeiro 2018 no regime comum de parcelamento , paguei a primeira parcela e deixei de pagar as demais aguardando o parcelamento especial, agora o sistema retorna com a informação que atigi o numero máximo de parcelamento ao ano.

Gentileza alguem na mesma situação, como proceder ? antecipadamente agradeço as contribuições
Manoel Luiz Ribeiro Silva

Usuário 5 Estrelas Douradas

profissãoContador(a)
mensagens3.372
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membro desde29/03/2011
cidadeDuque de Caxias - RJ
Postada:Domingo, 20 de maio de 2018 às 19:42:18
Prezado Colega;
Rafael Monteiro.
Esse assunto de parcelamento, não desmerecendo seus conhecimentos, muito pelo contrario ( e mais um alerta para assuntos futuros que venham a ocorrer) , só querendo ajudar, e um assunto, de todos os interessados, mas em especial o profissional que deve ter isso na ponta da linguá e seu Contador, o que sucedeu e que você como já tinha feito o parcelamento normal, deveria ter continuado o mesmo ate a saída formal do , REFIS do simples, e então providenciava a renuncia do parcelamento anterior e faria o novo refis por ser mais vantajoso, conforme a avaliação sua e do contador, ( sempre consulte o mesmo pois esse e um assunto do qual por obrigação de oficio ele tem que estar antenado, Suponho que ocorreu foi que você fez o parcelamento sem as orientações devidas de seu contador, e pagou a parcela inicial do parcelamento solicitado, e não pagou mais as seguintes, com isso se atrasar 3 parcelas o parcelamento e cancelado, o correto e você continuar com os pagamentos, pois os mesmos seriam deduzidos do montante, renunciava ao mesmo tao logo saise as regulamentações, e faria o novo ja dentro das novas regras, que sao outras, como você poderá observar lendo a legislação com seu contador. Como você simplesmente suspendeu os pagamentos, somando 3 parcelas o mesmo foi cancelado e agora , terá que pedir um Reparcelamento(com o famoso Pedágio por cima), pois parcelamento eles não l lhe concederão dentro do mesmo exercício. Esse erro por desconhecer os detalhes burocráticos, lhe custara e a empresa , uma soma considerável, dependendo do montante de seus débitos. Sem contar os transtornos internos que isso ocorrera, perante seus superiores, terás que ter uma boa argumentação, para explicar o mal entendido.
Sds. Ribeiro
Um homem honrado, honesto e trabalhador e raro mas existem, e muitos, tenhamos sempre isso em mente.

MANOEl LUIZ RIBEIRO SILVA.
Contabilidade Ribeiro Ltda.ME
Bacharel em Ciencias Contabeis e em Administraçao
Mestre-Consultor,Palestrante,Articulista http://www.orgribeiro.com.br
Contador Atuante - Autor de Artigos e norma Orientativas a seus cliente.
Amigo
Daiana Soares

Usuário Estrela de Prata

profissãoAuxiliar Escrita Fiscal
mensagens579
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membro desde10/12/2012
cidadeTiete - SP
Postada:Segunda-Feira, 21 de maio de 2018 às 07:52:02
Rafael Monteiro, bom dia como o parcelamento ainda não esta disponível na Receita não consegue fazer um Novo parcelamento por isso aparece essa mensagem deve aguardar dia 04/06/2018. Caso esses débitos estivesse na procuradoria(PFGN) conseguia fazer o pedido pois desde 02/05/2018 ja esta disponível os débitos da Divida Ativa segue texto explicando sobre débitos da Receita:

Comitê Gestor regulamenta o PERT-SN, criado pela Lei Complementar nº 162 - 24/04/2018
Foram publicadas no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN), previsto na Lei Complementar nº 162, de 06/04/2018.


Poderão aderir ao PERT as empresas que tenham débitos apurados no Simples Nacional e/ou no Simei, ainda que não sejam mais optantes por aqueles regimes.

No âmbito da RFB, a previsão é de que o aplicativo esteja disponível a partir de 04/06/2018.

Os débitos apurados no Simples Nacional até a competência de Novembro de 2017 poderão ser parcelados em até 180 parcelas mensais.

As 5 (cinco) primeiras parcelas vencerão a partir do mês de adesão, correspondendo a 1% da dívida consolidada, corrigidas pela SELIC.

Caso o contribuinte não pague integralmente os valores correspondentes a 5% da dívida consolidada (com as devidas atualizações), o parcelamento será cancelado.

O saldo restante (95%) poderá ser:

Liquidado integralmente, em parcela única, com redução de 90% dos juros de mora, 70% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios;
Parcelado em até 145 mensais e sucessivas, com redução de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios; ou
Parcelado em até 175 mensais e sucessivas, com redução de 50% dos juros de mora, 25% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.
A escolha da modalidade ocorrerá no momento da adesão e será irretratável.

O valor da parcela mínima será de R$ 50,00 para o Microempreendedor Individual - MEI e de R$ 300,00 para as demais microempresas e empresas de pequeno porte. As parcelas serão corrigidas pela SELIC.

A adesão ao PERT-SN poderá ser feita até 09/07/2018, de acordo com os procedimentos que serão estabelecidos pela RFB, PGFN, Estados e Municípios.

A adesão ao PERT/SN suspende eventual termo de exclusão do Simples Nacional, inclusive Ato Declaratório Executivo, que estiver no prazo de regularização de débitos tributários, que é de 30 dias a partir da ciência do respectivo termo.

Os pedidos serão direcionados à RFB, exceto com relação aos débitos:

a) Inscritos em Dívida Ativa da União, os quais serão parcelados junto à PGFN;

b) De ICMS e de ISS encaminhados para inscrição em dívida ativa dos Estados ou Municípios, em virtude de convênio com a PGFN, que serão parcelados junto aos respectivos entes federados.

O pedido de parcelamento implicará desistência compulsória e definitiva de parcelamento anterior (até a competência de novembro/2017), sem restabelecimento dos parcelamentos rescindidos caso o novo parcelamento venha a ser cancelado ou rescindido.

O MEI deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional – DASN-SIMEI para os períodos objeto do parcelamento.



SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

Manoel Luiz Ribeiro Silva

Usuário 5 Estrelas Douradas

profissãoContador(a)
mensagens3.372
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membro desde29/03/2011
cidadeDuque de Caxias - RJ
Postada:Segunda-Feira, 21 de maio de 2018 às 09:49:49
Parabéns Daiana, por ter postado a fundamentação, entretanto eu aconselharia o mesmo que aconselhei acima, visto que , a exposição dele não foi, no meu entender suficiente, para identificar realmente seu problema adequadamente e o contador dele sim saberá o que devera ser feito, pois nos estamos partindo do pressuposto que ele e do Simples, mas e se não for. A situação sera outra, bem como as regras tem as famosas exceções, e vamos supor que ele esteja enquadrado em alguma, isso so o contador saberá com completa convicção. Continue assim, sempre disposta a ajudar, mas precavendo-se de interpretar de uma forma , que poderá não ser a correta, gostamos e precisamos de pessoas como você, continue assim.
Sds. Ribeiro

MANOEl LUIZ RIBEIRO SILVA.
Contabilidade Ribeiro Ltda.ME
Bacharel em Ciencias Contabeis e em Administraçao
Mestre-Consultor,Palestrante,Articulista http://www.orgribeiro.com.br
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Amigo
Daiana Soares

Usuário Estrela de Prata

profissãoAuxiliar Escrita Fiscal
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membro desde10/12/2012
cidadeTiete - SP
Postada:Terça-Feira, 22 de maio de 2018 às 09:09:14
Manoel Luiz Ribeiro Silva Bom dia, realmente tudo quem ser analisado mais a fundo, para se tomar decisões.


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