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18
Sep 2018
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Ainda Sobre Instrução Normativa (IN) RFB nº 1730/2017

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Monica Vieira

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Postada:Quarta-Feira, 13 de junho de 2018 às 08:51:48
Bom dia a todos os Colegas!

Ainda sobre esse assunto da Instrução Normativa (IN) RFB nº 1730/2017 esclarece que a contribuição previdenciária não incide sobre o aviso prévio.

Alguém sabe se ficou definido é que a Instrução Normativa 1730/2017 da RFB não tem força de lei, e entra em conflito com a definição do decreto 6727/09 que revogou a letra f do Inciso V do parágrafo 9° do artigo 214 do Decreto 3048/99. Ou seja, ainda continuará sendo tributado.

Como vocês estão fazendo?


Obrigada.

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