respostas 1
acessos 339
Daiane Aparecida dos Santos
Iniciante DIVISÃO 2, Auxiliar Escritório Boa Tarde!
Trabalho em uma empresa que presta serviços de manutenção e instalação de aparelhos de ar condicionado. Possuímos o CNPJ, não efetuamos venda de nenhum produto, mas gostaria de saber se há alguma lei ou decreto vigente que obriga atualmente a ter Inscrição Estadual. E se cabe a órgão público municipal ("tipo" Prefeitura) a realizar essa exigência..moro em Mato Grosso.
Aguardo resposta.
Grata
Larissa Marques Barbosa
Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade Daiane Aparecida dos Santos , boa tarde.
Sou de Mirassol D'Oeste, e o escritório que eu trabalho tem uma empresa com os cnaes:
95.21.5-00 Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico
43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
33.14-7-07 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial
E sim, ela possui Inscrição Estadual, e a Prefeitura do meu Município exige para que emita as devidas NFS-e.
Creio que cada Município tenha a sua Lei/Decreto.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.