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Lauana
Iniciante DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade Bom dia Pessoal,
Tenho uma dúvida, fui tomadora de um serviço de transporte porém não sei se devo reter o ISS, poderiam me ajudar?
Código do Serviço: 16.02 - Outros serviços de transporte de natureza municipal.
Prestador: Cotia - SP
Tomador: Leme - SP
Local da Prestação: São Paulo - SP (Conforme destacado na NF)
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a) Cara Lauana,
A Lei Complementar 116/2003, para o serviço 16.02, deixa a critério dos municípios, portanto, deve se inteirar das legislações dos municípios envolvidos para saber se deve ou não reter.
Fernando H. Buzaneli
Ouro DIVISÃO 4, Contador(a) Lauana, bom dia
O serviço começou e terminou em São Paulo, certo?
Lauana
Iniciante DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade Boa tarde Fernando Buzaneli,
O serviço teve vários destinatários.
Fernando H. Buzaneli
Ouro DIVISÃO 4, Contador(a) Lauana,
Apenas atente-se que se o serviço não foi feito em caráter municipal, isto é, envolveu outro município na operação, o correta é emitir conhecimento de transporte (ICMS) e não nota fiscal de serviço (ISS).
Nosso colega Reinaldo poderá dissertar mais sobre o assunto, creio eu, mas essa situação existe.
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