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nfs de reembolso

JULIANE ROSSI

Juliane Rossi

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 5 anos Quarta-Feira | 4 julho 2018 | 15:40

Galera, preciso de uma ajuda, tenho um cliente que é uma clinica medica, eles prestaram um serviço pra qual erraram em uma receita e precisaram reembolsar o paciente, porem agora precisa ser feito uma nota desse reembolso, como seria esse procedimento, tem que ser feito uma nota realmente?

Anteciosamente,


Juliane Rossi
JOAO VANDERLEI SCARDUELLI

Joao Vanderlei Scarduelli

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 5 anos Terça-Feira | 10 julho 2018 | 12:44

A clinica medica prestou o serviço, emitiu a NF e recebeu o valor. Isso está OK(ver artigo 1º da LC 116/2003). Quanto a devolução ao paciente do valor da consulta, não se trata de serviço prestado, mas uma multa/indenização, por isso entendo que cabe somente a quitação via recibo assinado pelo paciente, não tendo previsão legal que permita emitir NF nessa operação.

Joao Vanderlei Scarduelli
contador
RISA Contabilidade

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