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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Quem deve pagar o DAMSP ?

Debora Silsa Gomes

Debora Silsa Gomes

Iniciante DIVISÃO 1, Bancário(a)
há 5 anos Segunda-Feira | 9 julho 2018 | 01:14

Minha casa fica na cidade de São Paulo, zona sul, está em reforma e construção. Recebi da prefeitura uma guia DAMSP, por sinal de valor alto, inclusive veio cobrando multa e juros. Estou em dúvida quem deve pagar esta guia. Seria eu, proprietária do imóvel ou a empreiteira que está executando?

Apesar de que, infelizmente estou processando a empreiteira por descumprimento de contrato (paguei 80% e a empreiteira executou apenas 16,22%)
Mas o engenheiro e dono da empreiteira recebeu o e-mail da prefeitura e avisou o engenheiro atual da obra.
Eu mesma não recebi. Quem me enviou a guia por e-mail foi o meu advogado que está cuidando do processo contra a empreiteira.
E quem enviou ao meu advogado foi uma funcionária da prefeitura que pediu minha senha da web da prefeitura para emitir esta guia.

Estou estranhando porque não recebi diretamente no meu e-mail e a prefeitura tem meu cadastro.
Este valor da DAMSP é cobrado como? Pelo valor venal da casa em reforma/construção ou o valor do contrato com a empreiteira?
A empreiteira não emitiu nota fiscal se todos pagamentos que fiz, apenas da primeira parcela do pagamento.

Então, antes de eu pagar esta guia, queria esclarecimento de quem que deve pagar a tal DAMSP.
Muito obrigada quem puder me ajudar.

Telma Contadora

Telma Contadora

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 5 anos Segunda-Feira | 9 julho 2018 | 12:06

A Prefeitura da Cidade de São Paulo instituiu a emissão do Damsp por meio da internet substituindo o Documento de Arrecadação de Tributos Municipais (Darm). O Damsp on-line poderá ser emitido para tributos vincendos e vencidos já com o cálculo dos encargos legais e atualização monetária.

Eu faria o seguinte, iria até um posto da prefeitura se informar do que se trata esta cobrança e então teria certeza do que não foi cumprido e a responsabilidade pelo erro. Sem maiores dados fica difícil responder para você. Leve números de matrículas, contratos, recibos, documentos pessoais e esteja preparada para demora e burocracia.

Exija recibos de tudo que foi e será pago a esta empreiteira.


Telma, empresária, escritório contábil.
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