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Oct 2018
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Multa Rescisória

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profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
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cidadeManhuacu - MG
Postada:Terça-Feira, 7 de agosto de 2018 às 12:35:11
Boa tarde.
Meus amigos quero tirar a seguinte duvida um funcionário é demitido antes de vencer o contrato de experiencia neste caso a empresa paga somente a multa por termino antecipado do contrato de experiencia que seria os 50% dos dias restantes, ou também tem que fazer o pagamento da multa rescisória de 40% sobre o FGTS do período.
Fredson Lopes

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Postada:Terça-Feira, 7 de agosto de 2018 às 12:52:35
Everton Marins de Oliveira boa tarde!

Quando o contrato de experiência é encerrado pelo empregador de forma antecipada e contendo cláusulas asseguratória, será devido a multa prevista no art. 479 da clt e a multa dos 40% sobre o fgts depositado ou devido.


Art. 481 - Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula asseguratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

Fredson Lopes
Analista em Recursos Humanos


''Quando um homem cava um poço muitas pessoas conseguem água''....Não retenha o conhecimento...

1 pessoa aprovou esta mensagem.

profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
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Postada:Terça-Feira, 7 de agosto de 2018 às 13:36:58
Neste caso nenhuma das partes teria que pagar a multa de 50% dos dias restantes correto, ai me entra a seguinte duvida que me questionaram na rescisão que me mostraram esta informando que nao possuiu esta clausula mais em baixo tem a multa de 50% dos dias faltantes.
Fredson Lopes

Usuário 2 Estrelas Vermelhas

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Postada:Terça-Feira, 7 de agosto de 2018 às 13:56:42
Everton Marins de Oliveira,

precisa ter certeza se tem ou não a cláusula, pois o sistema vais fazer aquilo que esta configurado, e alguém configurou de tal forma.

Fredson Lopes
Analista em Recursos Humanos


''Quando um homem cava um poço muitas pessoas conseguem água''....Não retenha o conhecimento...
profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
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Postada:Terça-Feira, 7 de agosto de 2018 às 14:35:21
Mais por ter esta multa de 50% dos dias restante da margem para considerar como se tivesse correto
Fredson Lopes

Usuário 2 Estrelas Vermelhas

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Postada:Terça-Feira, 7 de agosto de 2018 às 14:45:58
Everton Marins de Oliveira,
entendo que este contrato esta nos agitos 479 e 480 da clt.

Fredson Lopes
Analista em Recursos Humanos


''Quando um homem cava um poço muitas pessoas conseguem água''....Não retenha o conhecimento...

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