EFD Reinf

Boa tarde!

Alguém sabe me dizer onde posso encontrar/onde vai ser enviado os arquivos da EFD Reinf? É obrigatória a entrega para algumas empresas, mas para a maioria, somente em Novembro. Para essas empresas que já deverão serem entregues, onde esta sendo feito o recebimento desses arquivos? Não há um ambiente de teste assim como o e-social, para a efd reinf?

Boletim Trabalhista n° 14 - Julho/2018 - 2ª Quinzena
Matéria elaborada conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EFD-REINF - ENVIO
Objetivo, Assinatura, Certificado Digital, Empresas Obrigadas

ROTEIRO

1. DEFINIÇÃO

2. OBJETIVO

3. QUAIS INFORMAÇÕES ESTARÃO NA EFD - REINF

4. ASSINATURA

5. CERTIFICADO DIGITAL

6. CODIGO DE ACESSO PARA A EDF - REINF

7. EMPRESAS OBRIGADAS À ENTREGA DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

7.1. Empresa Sem Movimento

8. PRAZOS DE ENTREGA

9. SISTEMA DE ENVIO

10. RECIBOS E PROTOCOLOS DE RECEBIMENTO DOS ENVENTOS

10.1. Comprovante de Entrega

11. SISTEMA DE ENTREGA DAS INFORMAÇÕES

12. SOBRE A PRODUÇÃO RESTRITA

13. FONTES

1. DEFINIÇÃO

Conforme se extrai do Manual do Desenvolvedor 1.03.02, a EFD - Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é um dos módulos do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao eSocial.

As informações constantes nessa nova escrituração, implementada progressivamente a partir de maio de 2018, conforme prevê a IN RFB n° 1.701/2017, na redação dada pela IN RFB n° 1.767/2017, substituirão as informações contidas em outras obrigações acessórias, como a DIRF, parte da GFIP e o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

2. OBJETIVO

Segundo informações contidas na página do SPED na internet, http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1494, a EFD - Reinf tem como objetivo a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do Contribuinte, exceto aquelas relacionadas ao trabalho, e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. Substituirá, portanto, o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Ainda, a EFD-Reinf junto ao eSocial, após o início de sua obrigatoriedade, abre espaço para substituição de informações solicitadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP, a DIRF e também obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo como a RAIS e o CAGED.

3. QUAIS INFORMAÇÕES ESTARÃO NA EFD-REINF

Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas à área previdenciária:

- serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;

- recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;

- comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;

- empresas que se sujeitam à CPRB (Lei n° 12.546/2011);

- entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.

Fonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1494

4. ASSINATURA

Os arquivos deverão estar assinados digitalmente pelo representante legal da entidade declarante ou procurador constituído, nos termos da IN RFB n° 1.701/2017.

Nos casos de procuração eletrônica, o declarante deverá habilitar poderes específicos para esta obrigação acessória, no portal do e-CAC.

5. CERTIFICADO DIGITAL

O certificado digital utilizado no sistema EFD-REINF deverá ser emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este deverá pertencer à série A. Existem duas séries as quais os certificados podem pertencer, a série A e a S.

A série A reúne os certificados de assinatura digital utilizados na confirmação de identidade na Web, em e-mails, em redes privadas virtuais (VPN) e em documentos eletrônicos com verificação da integridade de suas informações.

A série S reúne os certificados de sigilo que são utilizados na codificação de documentos, de bases de dados, de mensagens e de outras informações eletrônicas sigilosas.

O certificado digital deverá ser do tipo A1 ou A3. Certificados digitais de tipo A1 ficam armazenados no próprio computador a partir do qual ele será utilizado. Certificados digitais do tipo A3 são armazenados em dispositivo portátil inviolável do tipo smart card ou token, que possuem um chip com capacidade de realizar a assinatura digital.

Este tipo de dispositivo é bastante seguro, pois toda operação é realizada pelo chip existente no dispositivo, sem qualquer acesso externo à chave privada do certificado digital.

Segundo o Manual do Desenvolvedor 1.03.02, para que um certificado seja aceito na função de transmissor de solicitações este deverá ser do tipo e-CPF (e-PF) ou e-CNPJ (e-PJ).

A recomendação de uso é que o tamanho máximo da chave pública do certificado seja de 2048 bits, o que fornece um nível adequado de segurança sem comprometer o desempenho das aplicações.

Observação:

A Produção Restrita limitará a utilização do ambiente ao envio de 50 eventos por contribuinte por dia. O ambiente de Produção Restrita da EFD-REINF obrigará que o certificado digital usado para assinar os eventos seja do mesmo contribuinte (CNPJ) declarado nos eventos a serem enviados. Não serão aceitos certificados digitais do representante legal nem do procurador do contribuinte declarante.

6. CÓDIGO DE ACESSO PARA A EFD-REINF

Assim como no eSocial, algumas categorias de empregadores não estarão obrigadas a utilização do Certificado Digital.

Os contribuintes não obrigados à utilização do certificado digital tais como, o empregador doméstico e o microempreendedor individual - MEI, podem gerar um Código de Acesso no portal do eSocial, que permite a utilização de diversos serviços, dentre eles, a geração dos arquivos eletrônicos que se transformarão em documentos eletrônicos nos termos previstos em lei.

7. EMPRESAS OBRIGADAS À ENTREGA DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

EFD-Reinf deverá ser entregue por:

- Pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra;

- Pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);

- Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural;

- Associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;

- Empresa ou entidade patrocinadora que tenham destinado recursos à associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;

- Entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 (uma) associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional.

7.1. Empresa Sem Movimento

Conforme a orientação contida na pergunta 4.4.1 em Perguntas Frequentes no endereço eletrônico http://sped.rfb.gov.br/pastaperguntas/show/1497, se não houver informação a ser enviada, para o grupo de eventos periódicos R-2010 a R-2070, deve ser enviado o evento R-2099 - Fechamento dos Eventos Periódicos como sem movimento na primeira competência do ano em que esta situação ocorrer.

Todo mês de janeiro deve-se repetir este procedimento, caso a situação sem movimento persista nos anos seguintes.

8. PRAZOS DE ENTREGA

Conforme a IN RFB n° 1.767/2017, a EFD-Reinf deverá ser transmitida:

- a partir de 1° de maio de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido superior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) ou;

- a partir de 1° de novembro de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais).

- a partir de 1° de maio de 2019 no caso de entes da Administração Pública.

Ato específico do Comitê Gestor do Simples Nacional estabelecerá condições especiais para cumprimento do disposto neste artigo, a serem observadas pela pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar n° 123/2006.

A EFD-Reinf será transmitida mensalmente até o dia 15 do mês subsequente ao que se refira à escrituração, observado o disposto no artigo 3° da IN RFB n° 1.701/2017.

As entidades promotoras de espetáculos desportivo a que se refere o artigo 3°, parágrafo único da IN RFB n° 1.701/2017 deverão transmitir, ao Sped por meio do evento R-3010 - Receita de Espetáculo Desportivo, as informações relacionadas ao evento no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a sua realização.

9. SISTEMA DE ENVIO

Não existe, até o presente momento, um sistema de envio on-line de informações da EFD-Reinf.

Segundo o Manual do Desenvolvedor 1.03.02, os eventos serão manipulados em Lotes.

Assim, os eventos deverão ser transmitidos pela Internet para o Ambiente Nacional em agrupamentos denominados lote de eventos. Lotes são arquivos eletrônicos que encapsulam um conjunto de eventos. A quantidade máxima de eventos permitidos por lote para envio para a EFD-Reinf é de 100 (cem) eventos.

10. RECIBOS E PROTOCOLOS DE RECEBIMENTO DOS EVENTOS

Para cada evento contido em um determinado lote e que for processado com sucesso, a EFD-Reinf retornará o respectivo número de recibo ou um protocolo de recebimento.

10.1. Comprovante de Entrega

Em cada evento transmitido e validado pela EFD-Reinf, retornará um Recibo de Entrega que atesta o registro oficial do evento e precisará ser informado no caso de solicitação de cópia, retificação ou exclusão do evento.

Caso um evento transmitido não seja validado, o sistema não retornará um Recibo de Entrega, mas sim, uma mensagem de erro, comunicando a necessidade de revisão e retransmissão do evento.

11. SISTEMA DE ENTREGA DAS INFORMAÇÕES

Igualmente ao eSocial, as empresas não possuem sistema gráfico de envio de informações até o presente momento, tendo a necessidade de se preparar um sistema de folha capaz de enviar informações por meio de Webservices.

As URLs dos Webservices para envio de lotes e consulta do resultado do processamento foram alteradas para os links abaixo, conforme descrito no manual do Desenvolvedor:

preprodefdreinf.receita.fazenda.gov.br

https://preprodefdreinf.receita.fazenda.gov.br/WsREINF/ConsultasREINF.svc

Futuramente, haverá o portal da EFD-Reinf Web, que será acessado pelo e-CAC. Neste Portal Web (quando disponível), o contribuinte poderá transmitir todos os eventos referentes à EFD-Reinf.

O Portal Web, quando disponível, estará apto a recepcionar todos os eventos. É necessário que as empresas com grande volume de informações compreendam que o Portal Web foi pensado como solução de contingência.

Em relação a recepção dos eventos, a EFD-Reinf os recepcionará através do Webservice ou Portal Web, independentemente.

12. SOBRE A PRODUÇÃO RESTRITA

O ambiente de Produção Restrita da EFD-REINF tem o objetivo de disponibilizar uma infraestrutura para as empresas realizarem os testes funcionais de suas aplicações.

A Produção Restrita terá a mesma versão da EFD-REINF que será disponibilizada em ambiente de produção.

Toda evolução da EFD-REINF será implantada primeiramente no ambiente de Produção Restrita, onde ficará disponível para os testes das empresas por um determinado tempo a ser definido de acordo a característica/tamanho da mudança. Em seguida, será implantada no ambiente de Produção.


Ou seja, vc vai precisar de um sistema contabil para envido as informações, não haverá validado para envio, como utilizamos no sped contribuições, sped fiscal...etc etce etc

Boa tarde, sou do 2º grupo (receita menor que 78.000.000,00), já enviamos os arquivos do e-social exigido para o 2º grupo, tem como fazer teste no sped reinf ? se sim como proceder ?

Olá Rita, minha duvida é a mesma que a sua..

Se para as empresas do segundo grupo é possivel fazer os testes da efd reinf. pois aqui tambem ja enviamos os arquivos do e social. mas tenho mesmo das parametrizações, da maneira como vai acontecer o reinf.

Esperando que alguem nos ajude rs

Bom dia.

Também estou com essa dúvida, pois logo começa a obrigatoriedade para as empresas com faturamento inferior a 78 milhões (ou seja, a grande maioria).

Parece que quanto mais eu leio, mas confusa fico.
Só vou conseguir "saber o que fazer" quando tiver acesso ao sistema.

Ao pesquisar na internet só encontro "notícias" sobre o ambiente de testes.
Link para acesso ao mesmo, não.

Pelo que vi, a partir de hoje (29/10/2018) o portal começará a ser desenvolvido, conforme notícia:
http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2850

Entrei no portal e-cac, na opção Efd-Reinf e retornou a seguinte mensagem:
"Somente podem utilizar a EFD-REINF os contribuintes com obrigatoriedade de entrega ou aqueles que fizeram opção por antecipar sua utilização."

Então, pelo visto não tem ambiente de testes, mesmo.

Porém, se alguém já descobriu onde ele fica (caso haja), fico feliz se puder compartilhar.

Obrigada!

Maiara C. acho que todos estamos no mesmo barco. Se o prazo de entrega da competência 11/2018 é agora dia 14/12, como vamos fazer se o próprio sistema dá essa mensagem: Somente podem utilizar a EFD-REINF os contribuintes com obrigatoriedade de entrega ou aqueles que fizeram opção por antecipar sua utilização.
Meu cliente é inscrito no Simples Nacional e tem retenção na nota fiscal de serviços de INSS, como vou fazer se o sistema não libera? Alguém para nos ajudar?

Bom dia!

Na verdade o prazo para a entrega foi prorrogado para 01/2019.

Acredito que todos estão no mesmo barco, sem saber o que fazer e o que esperar dessa efd reinf.

Só espero que, quando ocorra algum erro, seja facil de identificar.

O prazo é curtissimo, dia 15 de cada mês os clientes nem enviaram a documentação ainda.. hahha fora aqueles que mandam em atraso.. quero só ver pra fazer a retificação e as multas que irão gerar.

Bom, mas foi prorrogado o prazo, temos mais um mês para pensar e se angustiar com isso!

Ola estamos mesmo todo no mesmo barco.Minha dúvida e a seguinte:
Meu cliente pertence ao segundo grupo , prazo agora em 10/01/2019 (nao entendi esta data)se é a partir de 10/01/2019 entregar em 15/02/2019 todos os eventos ou agora em 10/01/2019 somente o evento R1000 cadastro e depois em 10/02/2019 os eventos periódicos.
Alguém poderia me informar?

Pessoal, entrei em contato com a receita através do fale conosco.
Minha dúvida foi a seguinte: Gostaria de saber como posso resolver o retorno MS0042 do EFD REINF, pois sou obrigada a entrega no segundo grupo e o erro retorna MS0042 Somente podem utilizar a EFD-REINF os contribuintes com obrigatoriedade de entrega ou aqueles que fizeram opcao por antecipar sua utilizacao.
Também gostaria de saber se só pode ser enviado a partir do dia 10 e por isso está retornando este erro ou o limite de entrega é dia 10?


E eles me responderam o seguinte: Para o 2º grupo, as informações para a EFD-Reinf poderão ser encaminhadas a partir do dia 10/01/2019, referente à competência de janeiro de 2019. É importante observar que a data 10/01/2019 marca apenas o início da possibilidade de envio das informações da EFD-Reinf. Isso porque, a empresa tem o prazo legal, até 15/02/2019, para encaminhar essas informações que são referentes à competência janeiro de 2019.

Isso responde tambem a dúvida da Colega Aparecida Maria Libanio.

acompanhando

Colegas, boa tarde!

Alguém sabe como faço para pegar o protocolo de envio do R100 no momento do envio?

Desde já agradeço.