EFD Contribuições Registro: 1800 - RET

Boa tarde!

Estou com uma dúvida, gostaria de saber se existe algum Registro na Declaração EFD Contribuições onde posso informar que houve uma venda cancelada de um imóvel dentro do Regime Tributário Especial (RET) a empresa é Lucro Presumido, não localizei nenhum Registro onde consigo passar esta informação dentro da Declaração para Receita Federal. Tendo como exemplo: Tivemos um cliente que houve um Faturamento no mês menor que o valor da venda cancelada (no caso, seria o valor que devolveu para o cliente) teoricamente teria este valor de venda cancelada como um"crédito", portanto no mês não teria o DARF do débito, mas onde consigo passar esta informação na Declaração?


Desde já agradeço.

Boa tarde Andréa

No caso do registro 1800 não temos hoje um registro específico para demonstrar os valores de vendas cancelas. A orientação do manual é a seguinte no campo de base de cálculo:

Campo 05 - Preenchimento: informe a base de cálculo do recolhimento unificado, correspondendo à soma dos
campos 03 e 04, podendo ser deduzidas as vendas canceladas, as devoluções de vendas e os descontos incondicionais
concedidos no período.

Então o entendimento é que no campo de base de cálculo do RET seria dispostas as receitas recebidas (ou seja as já abatidas os cancelamentos), e mais as receitas financeiras.

No campo 03 eu entendo que já deve ser o valor líquido, ou seja o recebido deduzidos os abatimentos devidos, nessa inclui-se o cancelamento, porque ele não é efetivamente um valor que você vai receber...

Campo 03 - Preenchimento: informe o valor das receitas recebidas pela incorporadora na venda das unidades
imobiliárias que compõem a incorporação

Então eu entendo que no campo 03 você leva o recebimento do mês menos o cancelamento, e dalí em diante como esse campo já está líquido não precisaria mais ajustar nada.

Espero ter ajudado

Andréa Você citou: "portanto no mês não teria o DARF do débito"

Se for dentro do mesmo Empreendimento poderá abater o valor do Cancelamento nas Receitas auferidas:

Campo 04 – informe a base de cálculo do recolhimento unificado, correspondendo à soma dos campos 02 e 03, podendo ser deduzidas as vendas canceladas, as devoluções de vendas e os descontos incondicionais concedidos no período.

§ 7º Do total das receitas recebidas, de que trata o § 1º, poderão ser deduzidas as vendas canceladas, as devoluções de vendas e os descontos incondicionais concedidos. IN 1435/2013

Já não poderá usar em outro empreendimento, nem nas outras operações da empresa:

§ 2o O pagamento dos tributos e contribuições na forma do disposto no caput deste artigo será considerado definitivo, não gerando, em qualquer hipótese, direito à restituição ou à compensação com o que for apurado pela incorporadora. (Redação dada pela Lei nº 11.196, de 2005)