x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 7

acessos 3.647

MEI AIDF (talão de notas modelo 2 - consumidor) - Sefaz SP

Flavio Hitiro

Flavio Hitiro

Prata DIVISÃO 2, Não Informado
há 5 anos Terça-Feira | 4 setembro 2018 | 14:07

Boa tarde pessoal, abrimos uma MEI com ramo de atividade de comércio varejista, e foi tirado no posto fiscal a senha do posto fiscal, e entramos no sistema do Sefaz SP na opção AIDF para fazer pedido de talões. Porém, ao tentar selecionar a opção do "modelo 2", verificamos que não aparece para selecionar o "modelo 2". Alguém esta com problema semelhante ?

fernando bento

Fernando Bento

Prata DIVISÃO 3, Consultor(a) Tributário
há 5 anos Sexta-Feira | 11 janeiro 2019 | 09:54

Bom dia
A nota fiscal de venda ao consumidor modelo 2, está sendo substituída gradativamente pela NFC-e 65 e CF-e SAT,
Acontece que o MEI não está obrigado a emissão desses documentos , e se por meio do AIDF não está conseguindo solicitar, deve fazer um pedido diretamente ao posto fiscal que sua empresa é vinculada.
Ressalta-se que pode emitir a nota fiscal de venda ao consumidor online, na qual está regulamentada pela Portaria CAT 94/2007 .O contribuinte paulista inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS que esteja em situação cadastral ativa poderá emitir a Nota Fiscal de Venda a Consumidor On-line (NFVC On-line), mediante acesso ao “site” da Nota Fiscal Paulista, utilizando a senha individual e secreta, de acesso ao Posto Fiscal Eletrônico (PFE), conforme disposto na Portaria CAT 092/98. Para a emissão da NFVC On-line, independe de Autorização para Impressão de Documento Fiscal (AIDF)ou de autorização prévia da SEFAZ/SP.


FERNANDO BENTO
Consultor Fiscal/Palestrante
Email: @Oculto
Linkedin:linkedin.com/in/fernando-bento-32301a33/
Twitter : Fernando Bento @Fernando_bento8

Ana Carnelossi

Ana Carnelossi

Iniciante DIVISÃO 2, Analista Processos
há 5 anos Sexta-Feira | 11 janeiro 2019 | 11:13

Obrigada @Fernando Bento.
Sabe me dizer se a concessão da nota fiscal de venda ao consumidor modelo 2, por ser destinada à venda de mercadoria retirada pelo comprador ou por este consumida no próprio estabelecimento, fica condicionada a alguma forma de atuação específica do MEI? Exemplo: 'Ponto Fixo', 'porta a porta'....Ou será que mesmo para a forma de atuação 'internet', o modelo 2 pode ser concedido?
Obrigada,

fernando bento

Fernando Bento

Prata DIVISÃO 3, Consultor(a) Tributário
há 5 anos Sexta-Feira | 11 janeiro 2019 | 11:38

Bom dia
O MEI, é dispensado de emissão de nota fiscal em algumas situações em SP, eu entendo que nesse caso de nota fiscal consumidor, modelo 2, ficaria facultativo, justamente por causa do Comunicado CAT 32/2009,o MEI fica dispensado da emissão de documento fiscal quando praticar:

1 - operações ou prestações cujo destinatário ou tomador seja pessoa física;

2 - operações cujo destinatário seja pessoa inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e contribuinte do ICMS no Estado de São Paulo, hipótese em que o destinatário ficará obrigado a emitir Nota Fiscal de Entrada nos termos do artigo 136, inciso I, “a”, do Regulamento do ICMS de São Paulo;

Ana Carnelossi

Ana Carnelossi

Iniciante DIVISÃO 2, Analista Processos
há 5 anos Terça-Feira | 15 janeiro 2019 | 21:51

Obrigada...Na minha área restrita do PFE, feito o login, quando clico em 'AIDF', me aparece a mensagem "Server Error in '/AIDF' Application.
Object reference not set to an instance of an object".
Alguém sabe o que fazer para conseguir entrar em 'AIDF'?
Obrigada,

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.