Registro de funcionário sem consentimento da empresa

Olá amigos, bom dia

Tenho uma MEI porém não tenho funcionários. Por este motivo, não possuo contador, pois o processo de declaração é relativamente simples e não há nada além disso que necessite uma consultoria mais especializada.

Tenho uma pessoa que faz serviços esporádicos para mim (2 ou 3 vezes no mês) e eu o pago diretamente pelo trabalho pontual. Recentemente em contato com um contador, buscando informações gerais, ele me informou que esta pessoa, juntamente com o contador dele, registrou-se como funcionário de minha empresa. Em suma, o contador dele tinha lançado nos sistemas do governo esta informação de registro e por este motivo, atualmente eu devo mais ou menos 3 anos de impostos , entre previdência, FGTS, etc.

Em contato com meu contador, ele me informou que o ideal é que eu pague tudo o que é devido para regularizar minha situação.

OK, mas a pergunta que fica no ar é: como assim este cara se registrou como meu funcionário se em nenhum momento eu assinei nenhum documento ou sequer ele fez exame admissional por exemplo?

Meu contador me disse que isso é perfeitamente possível, mas ainda estou com esta pulga atrás da orelha pois se isto for possível, esta legislação trabalhista está bem furada viu... E eu posso me prejudicar novamente no futuro.

Grato pela ajuda!

Guilherme,

Não há como resolver o seu caso. Sugiro que você contrate um advogado para cobrar o prejuízo do responsável e para levá-lo a responder na área criminal.

Olá Edmar, obrigado pela resposta.

A questão do prejuízo sem dúvida irei resolver.

Mas gostaria de entender sobre a situação, se há cabimento no que houve e se realmente a legislação tem este furo. Principalmente por que preciso me resguardar para que não aconteça novamente.

Obrigado

Guilherme

por primeiro, procure e exija que esse contador apresenta o contrato da prestação de serviços entre a sua empresa e ele.

caso não apresente ( e pelo que não mencionou acima não deve te ) acione o CRC ( conselho regiuonal de contabilidade ) da sua cidade

entre com um processo contra ele para que ele que page por todas essas dívidas


Márlus

Olá Márlus, obrigado pela resposta.

Agradeco sua resposta mas ainda não está claro pra mim se há cabimento no que houve e se realmente a legislação tem este furo. Principalmente por que preciso me resguardar para que não aconteça novamente.

Obrigado

Guilherme, bom dia!

É possível sim esta pessoa se registrar sem o seu consentimento.
Uma vez que ela tenha acesso aos seus documentos e saiba fazer o processo, consegue se registrar, enviar as declarações normalmente.
Não é necessário que tenha a sua assinatura na carteira de trabalho ou em outros documentos, como seu contador ele pode assinar por você. Porém, para te representar seria necessário uma procuração para isso.

Mas em geral, é possível sim que ele faça isso.