Mei e seguro desemprego

Boa tarde!

Alguém sabe como consigo uma declaração comprovando que o MEI, aberto esse ano, não tem movimento?

Meu irmão "perdeu" o seguro porque abriu um MEI e não sei como comprovar que ele não tem renda. A declaração só deve ser entregue ano que vem. Pode ser uma de próprio punho? Tem que ser feito por um contador? Tem algum modelo específico?

Prezado, boa tarde!

No site http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-frequentes, tem-se:

5.17 O MEI pode receber Seguro-Desemprego?
Sim, desde que não tenha auferido renda mensal igual ou superior a 1 (um) salário mínimo no período de pagamento do benefício. Para mais informações, procure os postos de atendimento do Ministério do Trabalho.

O MTE da sua cidade tem que auxiliar. Mas caso ele não o faça, tem um "Fale Conosco" no site do governo: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/contato


Espero ter ajudado.

Samanta.

Ola!

Infelizmente o MTE tem negado o seguro desemprego para quem tem MEI e/ou contribuiu ao INSS.
De qualquer forma, é possível liberar rapidamente através de um mandado de segurança, desde que seja provado a ausência de renda.

Quem precisar de ajuda na região sul (SC/PR/RS), me coloco a disposição.


JEZIEL
Oculto