Urgente - Fechamento de Empresa Individual(ME)

Boa tarde!

Prezados,

Gostaria de uma ajuda de vocês =)

Tenho uma amiga que gostaria de fechar sua empresa Individual criada em 20086 na cidade de Santos. Porem, o seu CNPJ é de empresario individual (ME) e esta com algumas pendencias na prefeitura de santos quanto a taxa de licença.

Gostaria de saber de vcs como proceder neste caso.
Até porque, ela esta em outro estado agora e eu teria que resolver isso para ela.

Nao sei se seria interessante checar outras certidões.

Alguem por favor poderia me orientar?


Muito Obrigado

Boa noite!

Caro Anderson,

Para pedir a baixa na receita federal do brasil a somente necessidade de estar em dias com os débtos estaduais. Sendo assim se ela não tiver esse tipo de débto pode dar entrada na baixa e regularizar os débtos com o municipio e com a união depois que der a baixar. Lembrando que os débtos seram cobrados no cpf do sócio quando a empresa deixar de existir.

Grato Diego!

Ela tem pendencias sim - Com certeza!

Por esta razão que preciso de um passo a passo para saber como checar todos e, tbm, o passo a passo de como finalizar na RFB e mais Junta Comercial etc.

Obrigado,

Boa noite !

Anderson,

Para consultar os débitos pode acessar o no site da receita federal o e-cac criar a chave de acesso quando acessar pode ir em consulta situação fiscal complementares:

chave e-cac www.receita.fazenda.gov.br

Para prefeitura deverá entrar em contato ou verificar no site da sua prefeitura o meio de acessar ou solicitar as informações de pendências.

Para consultar os débitos no estado SEFAZ - www10.fazenda.sp.gov.br

Atenciosamente,

Anderson
Estim@dos!

Vamos lá!

1º a baixa da empresa nas 03 esferas: JUCESP / RFB e SINTEGRA (se esta tiver IE), se dará de forma natural a partir da data de homologação pela junta comercial que desde algum tempo ja faz esse processo.

Havendo débitos tributários no âmbito da RFB os mesmos serão atribuídos ao CPF do responsável até a dissolução do CNPJ, no tocante as administrações municipais (PRefeituras) a baixa do CCM - inscição municipal, somente poderá ser baixada quando todos os debitos estiverem satisfeitos, ou seja, quitados.

DESDOBRAMENTOS:

1 - FAÇA o cancelamento do NIRE em cadastro WEB jucesp (vai precisar de um certificado digital) , recolha as taxas e prepare os formulários para impressão;
2 - faça a coleta web, pedindo o evento 517 <- pedido de baixa;
3 - colha as assinaturas da empresária e promova o protocolo de documentos na junta comercial de sua jurisdição.

Boa sorte!