Bruna Ramos
Iniciante DIVISÃO 2, Analista Contabilidade Prezados, bom dia!
Trabalho em uma empresa que realizaa fabricação terceirizada de açaí no Pará.
Tudo é fabricado lá e vem para São Paulo, para venda.
Na venda, utilizamos o CFOP 5403 e 6403 ( dentro e fora consequentemente ).
O nosso NCM é o 0811.90.00 e a condição para vinculo de ST é o peso do produto.
COM ST > produto menor que 1kg > N° CEST = 1708900 > CST 10
SEM ST > produto maior que 1kg > N° CEST = 1708901 > CST 00
Tenho duas dúvidas:
1) Existe alguma legislação que permita a redução da base de cálculo do ICMS normal tanto para a nossa filial no PA ou matriz em SP?
Se sim, alguém poderia me informar os percentuais e o link contendo o dispositivo legal?
2) Tenho dúvidas com relação ao percentual de MVA do produto. Alguém poderia me esclarecer essa parte por gentileza?
Obrigada!