Marcos C de Moraes
Iniciante DIVISÃO 1, Analista Administrativo Bom dia a todos,
Tenho um imóvel e pretendo vendê-lo para quitar parte de um financiamento de um imóvel adquirido anteriormente. Embora a Instrução da Receita estabeleça que isso é vedado. O STJ já decidiu que é legal e não contraria a disposição da norma. Essa decisão é de 2017.
A minha pergunta é: atualmente o que prevalece a decisão do STJ ou a interpretação gramatical da instrução da Receita sobre o assunto?
Além disso, pretendo vender um imóvel e quitaro financiamento do já comprado e, no período de 6 meses comprar outro, tudo com o dinheiro arrecadado na venda do imóvel que tenho atualmente. O fato de comprar, na prática, dois imóveis obsta a isenção do imposto sobre o ganho de capital?
Agradeço os comentários.