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Oct 2018
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Documentação Contábil em Licitação

1respostas
185acessos
  

Paula Malcher

Usuário Novo

profissãoAdministrador(a)
mensagens12
pontos112
membro desde24/10/2012
cidadeOriximina - PA
Postada:Segunda-Feira, 17 de setembro de 2018 às 11:09:08
Bom dia
Caros colegas estou com uma situação muito difícil de resolver por não ter experiencia mesmo,espero que vcs possam me ajudar.
Participando de uma licitação um licitante entregou sua documentação com balanço patrimonial outra razão social ,mas com com o mesmo cnpj da participante , alegando que a empresa que está licitante fez uma mudança em seu quadro societário.Porém esta empresa participante está em atividade desde 2010.A mudança foi no quadro societário, a documentação de balanços a ser apresentada não é da empresa participante do certame?é no minimo estranho uma empresa desde de 2010 não ter balanço patrimonial.
Nessa dúvida não sei se existe artigo para me embasar no recurso que entramos.Por gentileza nobres colegas me ajudem.
sds
Paula Malcher
Everton da Rosa

Usuário 5 Estrelas Novas

profissãoContador(a)
mensagens446
pontos3.495
membro desde28/07/2007
cidadeIndependencia - RS
Postada:Terça-Feira, 18 de setembro de 2018 às 08:58:27
Paula Malcher,

O balanço patrimonial que pode ser exigido é sempre o último válido, portanto, hoje, o único balanço que pode ser exigido é o relativo ao exercício de 2017. Quanto à divergência entre razão social e CNPJ, em princípio não é motivo para inabilitação, desde que o CNPJ corresponda aos demais documentos, já que, em alguns casos, a alteração de quadro social pode acarretar a alteração de razão social.

O que pode ser feito é averiguar se a alteração da razão social ocorreu antes ou depois da elaboração do balanço. Se aconteceu após, não há que se falar em inabilitação da licitante. Se ocorreu antes, também não vejo condição para inabilitação, pois pode se tratar de um erro apenas formal (já que o CNPJ é o mesmo). Lembre-se que as regras da licitação devem sempre ser interpretadas no sentido de ampliar a disputa.

Everton da Rosa
Contador
CRC RS 076595/O-3

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