Transferência de Mercadoria do mesmo Titular

Bom Dia


Gostaria de sanar uma dúvida, a empresa que trabalho realiza constantemente transferências de mercadorias interestaduais entre Matriz e Filial, minha dúvida é: quando o produto tem benefício fiscal de Redução de Base de Calculo de ICMS esse benefício aplicasse nestas operações ??? ou seja: Tem Redução de BC de ICMS em operações de transferências ? Aguardo.

Obrigado

Joab de Araujo Mesquita Boa tarde,

Sim, o benefício se estende também para as transferências, pois se trata de operação interestadual.

Att,

Olá boa tarde

poderia me informar o embasamento legal ? por favor

Joab de Araujo Mesquita,

Com relação a base legal, não está explícito na seção onde fala de benefício de redução na base de cálculo, pois ele engloba num geral as operações interestaduais. Isso se falando em operações entre contribuintes.

Att,

Muito Obrigado Rafael, Sucesso !!

Joab, a sua transferência é de produtos de uso/consumo, ativo imobilizado ou para comercialização?
No caso de uso/consumo e ativo imobilizado verifica o art. 7º, inciso XIV e XV do RICMS/SP.
No caso de mercadoria para revenda me passa um NCM de seus produtos pra que eu possa verificar os benefícios fiscais e o embasamento legal.

At.
Danilo

Bom Dia Danilo

Os produtos são para comercialização (revenda), NCM 8413.70.80, alguns NCM inclusive esse estão no convenio 52/91.

Muito obrigado pela ajuda

Joab, consultei como amostragem o estado de São Paulo: beneficio de redução da base de cálculo;
Para outros estados é sempre bom verificar antes de realizar qualquer procedimento.

8413.70.80 - Máquinas, aparelhos e equipamentos industriais: Outras bombas centrífugas: bombas centrífugas, de vazão inferior ou igual a 300 litros por minuto

Base Legal da Redução - Artigo 12, incisos I e II, do Anexo II do RICMS/SP

Produto constante do item 10.2 do Anexo I do Convênio ICMS 52/91.

Nas operações interestaduais destinadas aos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Espírito Santo, com alíquota de 7%, a base de cálculo será reduzida de modo que a carga tributária seja de 5,14%, de acordo com o artigo 12, inciso I, alínea "a", do Anexo II do RICMS/SP.

Nas operações interestaduais destinadas aos Estados das regiões Sul e Sudeste (exceto ao Estado do Espírito Santo), com alíquota de 12%, a base de cálculo será reduzida de modo que a carga tributária seja de 8,80%, de acordo com o artigo 12, inciso I, alínea "b", do Anexo II do RICMS/SP.

Nas operações internas com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, a base de cálculo será reduzida de modo que a carga tributária seja de 8,80%, conforme o artigo 12, inciso II, do Anexo II do RICMS/SP.

Esta redução de base de cálculo não poderá ser cumulada com qualquer outro benefício fiscal, de acordo com o artigo 12, § 1º, do Anexo II do RICMS/SP.

Manutenção integral do crédito, nos termos do artigo 12, § 3º, do Anexo II do RICMS/SP.

Benefício aplicável enquanto vigorar o Convênio ICMS 52/91.