x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 281

Desenquadramento Simples Nacional

Andréia

Andréia

Iniciante DIVISÃO 1, Contador(a)
há 5 anos Terça-Feira | 18 setembro 2018 | 14:52

Boa tarde!

Uma empresa que possui pendências de entrega de GIA e STDA pode ser desenquadrada do Simples Nacional por estes motivos?
A mesma recebeu o ADE de Exclusão, porém no mesmo não consta essas pendências para regularização.

Obrigada!

Paula Graziela e Silva

Paula Graziela e Silva

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 5 anos Quarta-Feira | 19 setembro 2018 | 15:40

Andréia, boa tarde.

Normalmente o ADE de exclusão traz apenas débitos federais, no que se refere as pendência de GIA ou DESTDA não me recordo de ter empresas excluídas por ausência de declarações, apenas empresas que possuíam débitos estaduais e municipais (neste caso a Secretaria da Fazenda e Prefeitura envia carta indicando débito e comunica a possibilidade de exclusão).

De qualquer forma sugiro que promova a regularização das obrigações, pois estas impedem liberação de certidões e podem trazer maiores problemas futuros como baixa de oficio.

Atenciosamente,

Paula Graziela e Silva
Analista Fiscal

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.