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TRIBUTOS FEDERAIS

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Proac/ICMS - Simples Nacional

Renan Augusto Cavassani

Renan Augusto Cavassani

Iniciante DIVISÃO 5, Auxiliar Contabilidade
há 5 anos Terça-Feira | 18 setembro 2018 | 17:34

Boa tarde caros colegas,


Uma empresa cuja tributação é do Simples Nacional e que tenha por atividade a Produção Teatral/Musical, recebe verba do PROAC/ICMS para a realização de um projeto cultural (verba recebida em conta corrente de seu nome, podendo ser movimentada somente para pagamentos referentes ao projeto – com documento válido). O valor da verba recebida deverá ser tributada pelo Simples Nacional? Visto que (exemplo com valores hipotéticos):

- Verba recebida: R$ 100.000,00;
- Nota Fiscal emitida pela própria empresa (Parte correspondente à produção): R$ 10.000,00;
- Pagamento Notas Fiscais de 3ºs: R$ 90.000,00


Assim exposto, a tributação só se dará na NF emitida de 10.000,00, ou deverá ser tributado os R$ 100.000,00 em sua totalidade?

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